@MASTERSTHESIS{ 2024:29699520,
 	title = {A gestão democrática da cidade segundo o ministério público do estado de São Paulo: uma análise à luz dos inquéritos civis instaurados por ocasião da revisão do plano diretor estratégico de São Paulo – SP (2021-2023)},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3565",
 	abstract = "No presente estudo, foram abordados os conceitos de democracia participativa, a diretriz da Gestão Democrática da Cidade, o direito à cidade, a Agenda 2030 da ONU no contexto do planejamento urbano e das cidades inteligentes, bem como os inquéritos civis instaurados para acompanhar a elaboração do Plano Diretor de 2014 e a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico, ocorrida entre 2021 e 2023, no município de São Paulo, buscando extrair o entendimento ou os entendimentos do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o que vem a ser a Gestão Democrática da Cidade. A pergunta que se pretende responder é: Qual a visão do Ministério Público do Estado de São Paulo a respeito do conceito de Gestão Democrática da Cidade, à luz dos inquéritos civis instaurados durante a revisão intermediária do PDE de 2023 e no PDE de 2014 do município de São Paulo? A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em um estudo de caso, com a realização de uma pesquisa bibliográfica para embasamento teórico e análise documental, descrevendo a condução dos inquéritos civis nº 71/2013 e 20/2021 pelo MPSP. O objetivo geral é verificar o sentido e o alcance da Gestão Democrática da Cidade com base nos inquéritos civis de 2013 e 2021, instaurados por ocasião do PDE de 2014 e da revisão intermediária do PDE de 2023 do município de São Paulo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}