@MASTERSTHESIS{ 2024:925550678,
 	title = {A função do poder judiciário na consolidação do plano diretor da cidade de São Paulo},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3567",
 	abstract = "O presente estudo tem como objetivo principal analisar o papel do Poder Judiciário na implementação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE), com foco nas ações judiciais coletivas que o questionaram no período de sua implantação, ou seja, 31 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2020, considerando que no ano de 2021 iniciou-se o debate popular quanto a revisão do PDE/2014. Através de uma análise documental dos processos distribuídos no Fórum Hely Lopes Meirelles, busca-se identificar e analisar os principais temas litigiosos, as partes envolvidas e o trâmite processual no período objeto da pesquisa. A pesquisa contribui para o aprofundamento do debate sobre a relação entre o Poder Judiciário e a gestão urbana, evidenciando a importância do controle judicial na implementação de políticas públicas complexas como o PDE. Ao final, apresenta-se um apêndice com dados detalhados sobre cada ação, permitindo uma análise mais aprofundada dos temas e proporcionando um rico material para futuras pesquisas sobre a cidade de São Paulo.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}