@PHDTHESIS{ 2024:282465795,
 	title = {Direito ao esquecimento no Brasil: busca de parâmetros estruturantes para a ponderação de princípios},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3580",
 	abstract = "A evolução tecnológica e a dinâmica das relações e manifestações humanas no meio digital demonstram a necessidade do estudo do direito ao esquecimento, considerando os novos contornos da privacidade, as implicações da capacidade de armazenamento de um número crescente de dados e informações compartilhadas sobre os indivíduos e a ampliação da memória pelos meios digitais ao longo do tempo. O uso massivo de dados e a “perfilização” no mundo digital, aperfeiçoados pelo uso de algoritmos e ferramentas de inteligência artificial cada vez mais eficientes, nos coloca vulneráveis, sobretudo em relação à nossa intimidade e honra, à nossa liberdade de determinar quem somos. Assim, esta tese nos convida à reflexão sobre o direito ao esquecimento em função de seu caráter instrumental para resguardar importantes liberdades e direitos individuais. O objetivo deste trabalho é fomentar as discussões sobre o direito ao esquecimento no Brasil e identificar parâmetros para ponderação de princípios, estruturando uma matriz decisória capaz de nortear as decisões envolvendo tal direito. Para tanto, recorre-se à pesquisa bibliográfica como estratégia metodológica, sendo considerados como corpus documental livros, artigos científicos, relatórios de pesquisa, artigos de jornais e revistas, e jurisprudência brasileira e estrangeira recentes sobre o tema. Os achados da pesquisa são descritos nos capítulos desenvolvidos, quais sejam: 1) Desafios da Sociedade da Informação;
 2) Direito ao Esquecimento nos Tribunais Brasileiros; e 3) Matriz decisória dos casos envolvendo o direito ao esquecimento: o metaprincípio da dignidade da pessoa humana como critério hermenêutico para dirimir os hard cases. O primeiro capítulo destaca os desafios da sociedade da informação, sendo discutidos aspectos concernentes ao direito ao esquecimento no contexto da sociedade hodierna. Ganha ênfase a necessidade de proteção de dados na dita sociedade de vigilância, apontando-se os direitos de liberdade de expressão e de privacidade como direitos fundamentais. Ainda no primeiro capítulo, algumas contribuições reflexivas advindas do direito estrangeiro. O capítulo seguinte é dedicado ao direito ao esquecimento sob o ponto de vista de suas formas de exercício à luz dos Tribunais brasileiros. Discorre- se sobre o processo de formulação do Tema de Repercussão Geral, que determinou a inconstitucionalidade do direito ao esquecimento no caso específico. Entretanto, reta consignado, neste capítulo, que as questões e interesses envolvidos na discussão sobre o direito ao esquecimento são mais amplos do que foi considerado pelo
  
 Supremo Tribunal Federal. Por fim, no último capítulo de desenvolvimento da tese, são identificados os elementos estruturantes que compõem o amplo conceito do direito ao esquecimento em face dos interesses postos em ponderação, conforme o Tema 876 do Supremo Tribunal Federal, destacando-se os elementos constituintes dos direitos à liberdade de expressão, à privacidade e ao esquecimento. Ao final, é desenvolvida uma matriz decisória, capaz de fomentar e orientar a tomada de decisões sobre o direito ao esquecimento, apontando o metaprincípio da dignidade humana como seu balizador. Esta tese se insere na linha de pesquisa 1 do Programa de Pós-graduação em Direito da UNINOVE, denominada “Estruturas do Direito Empresarial”, Projeto de Pesquisa 1: “Liberdades e Poder Econômico no Capitalismo”.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}