@MASTERSTHESIS{ 2024:480134719,
 	title = {Provas digitais: um novo panorama jurídico-social},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3583",
 	abstract = "O presente trabalho analisa o contexto das provas digitais e suas implicações na investigação criminal. Inicia-se com o estudo da prova no processo penal e historicidade das leis que versam sobre o tema. Além disso, aborda a investigação de crimes em meios tecnológicos e os procedimentos para requisição dos dados atualmente utilizados, analisando a consecução de provas e a possibilidade de sua validação. Também analisa como tais disposições encontram óbice ou amparo na legislação atual, com debate sobre os acordos de cooperação internacional e eventuais conflitos diante da soberania nacional, à luz dos princípios constitucionais. O trabalho se desenvolve pelo percurso metodológico lógico-sistemático, colacionando jurisprudência e doutrina. Ao final, foram traçadas conclusões acerca das indagações quanto aos dados informáticos e também sobre a necessidade de regularização sobre o tema.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}