@PHDTHESIS{ 2024:820433891,
 	title = {O financiamento empresarial de campanhas eleitorais face à inefetividade de sua proibição enquanto medida contra o abuso do poder econômico nas eleições: a perspectiva da participação das pessoas jurídicas no processo eleitoral, em face da liberdade de expressão},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3584",
 	abstract = "Este projeto se estabelece no campo do Direito Eleitoral, mais especificamente na seara do financiamento de campanhas eleitorais. Tem por objeto o financiamento empresarial de campanhas, e visa à formulação de uma proposta que possibilite novamente a participação desses players no processo eleitoral, por meio da concepção de um sistema estruturado a partir do ferramental provido pela Análise Econômica do Direito, em que se leve em consideração escolhas racionais a partir de uma estrutura de incentivos e constrições pensadas para serem aplicadas ao regime eleitoral, de modo que a reconhecida busca por maximização de utilidade (autointeresse) desses agentes seja utilizada a favor de um processo eleitoral hígido. A atividade investigativa a ser desenvolvida será pautada no método e na linha de pesquisa científico-jurídica zetética (sociojurídica) empírica pura (isto é, com ênfase nos fenômenos sociais e comportamentos humanos), que, visando a extrapolar o viés mais comum de identificação do conteúdo e do alcance de normas (hermenêutica), valer-se-á da orientação juseconômica da AED, a fim de perscrutar sobre as causas e as consequências das regras jurídicas e de suas organizações, no afã de identificar como os agentes econômicos (partidos, candidatos, empresas, cidadãos) se comportam hodiernamente e de antever como essa postura será alterada a partir da alteração em sua estrutura de incentivos.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}