@MASTERSTHESIS{ 2024:561898036, title = {Propriedade intelectual nas diferentes fases de estruturação das startups}, year = {2024}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3582", abstract = "A presente dissertação investiga a gestão estratégica da propriedade intelectual como fator crucial para o sucesso das startups. O objetivo é analisar como as startups podem otimizar a proteção e a exploração de seus ativos de propriedade intelectual desde a concepção da ideia, delineando as demais fases até a expansão do negócio, a fim de impulsionar o crescimento e a vantagem competitiva, superando os desafios jurídicos inerentes a esse modelo de negócio. O estudo aborda a importância da proteção jurídica dos ativos intangíveis, como patentes, marcas, direitos autorais e segredos industriais, para garantir a segurança jurídica, minimizar riscos e aumentar as chances de sucesso das startups. A pesquisa também examina as diferentes fases de estruturação da startup, desde a ideação até a escala, evidenciando a necessidade de uma abordagem proativa e adaptada à realidade dinâmica e desafiadora do mercado. Adicionalmente, a dissertação explora os desafios enfrentados pelas startups brasileiras em relação à proteção da propriedade intelectual, destacando a importância da Lei Complementar nº 167/2019 (Inova Simples) e da Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups) como marcos regulatórios que buscam simplificar e desburocratizar o processo de registro e proteção da propriedade intelectual para startups, além de fomentar o investimento e a inovação no país. A pesquisa conclui que a gestão estratégica da propriedade intelectual é um pilar fundamental para o sucesso das startups em todas as etapas de seu desenvolvimento, desde a concepção da ideia até a consolidação no mercado.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }