@MASTERSTHESIS{ 2024:1072368528,
 	title = {O alerta do controle externo no acompanhamento da execução contratual no estado de São Paulo – combate à corrupção e otimização dos gastos públicos},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3613",
 	abstract = "O estudo visa avaliar a figura do alerta como ferramenta do controle externo para aumentar a eficiência e efetividade na execução dos contratos e, por conseguinte, facilitar o alcance das metas e cronogramas propostos nos ajustes, impactando positivamente a qualidade dos gastos públicos. Pretende-se analisar, por meio de pesquisa documental e estudo dos dados, os processos em que as câmaras do Tribunal de Contas paulista examinaram o acompanhamento da execução contratual. O propósito é apontar a vantagem da instituição formal do alerta pelo controle externo durante a vigência dos ajustes, com o objetivo de propiciar à Administração corrigir as máculas apontadas antes de nova vistoria, sem que sejam demandados esforços com justificativas que, na prática, entravam a marcha das atividades fiscalizatórias da execução dos objetos. A conclusão do estudo pleiteia sugerir a inclusão da ferramenta do alerta na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP (Lei Complementar nº 709/93), para otimização dos esforços de todos envolvidos. Desse modo, exaltando-se os conceitos inovadores de auditoria de resultado e accountability, projeta-se verificar a conexão entre a fiscalização do andamento dos contratos e o êxito na entrega do que foi avençado no objeto almejado, incluindo-se todas as suas condicionantes.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}