@PHDTHESIS{ 2024:1606856256,
 	title = {Os direitos da personalidade, em especial a liberdade de expressão, sob a perspectiva do fenômeno social kidult e seus reflexos no dano moral e para a empresa},
 	year = {2024},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3626",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo a identificação das características de uma particular categoria de pessoas, denominadas como kidult, que podem influenciar os direitos da personalidade, a liberdade de expressão, o reconhecimento e extensão do dano moral, bem como identificar seus reflexos para as empresas. Para alcançar esse objetivo, foram apresentados os elementos caracterizadores tanto do kidult, como também dos direitos da personalidade, ao descrever aqueles que foram previstos no Código Civil. Em seguida, são apresentadas noções relativas ao dano moral e sua reparabilidade, inclusive no que se refere às empresas. O conteúdo da liberdade de expressão é analisado devido à sua relevância para o Estado Democrático e por ser o meio mais frequente de violação de direitos da personalidade. São apresentados seu conceito, regulação e manifestação nas Constituições do Brasil. Os limites à liberdade de expressão são examinados, para diferenciar o sistema norte-americano do europeu, e apresentam-se considerações sobre os contornos nacionais da liberdade de expressão, especificamente que tratam do anonimato, da inviolabilidade de consciência e da crença religiosa, da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, além da vedação ao discurso do ódio, ideias contrárias à ordem constitucional, ao Estado Democrático e às fake news, com a apresentação da interpretação do Supremo Tribunal Federal. Por fim, é realizada uma análise da inter-relação entre o kidult, os direitos de personalidade, o discurso do ódio e a cultura do cancelamento, com as consequências sofridas pelas empresas, bem como as implicações para o reconhecimento e a gradação do dano moral, não apenas das pessoas naturais, mas também das empresas. Há, também, proposta de critérios para quantificação do dano moral, observando-se, tanto a influência do kidult, quanto os reflexos para as empresas, de forma a garantir-se fundamentação com maior grau de cientificidade, baseada nos valores, direitos e princípios constitucionais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}