@PHDTHESIS{ 2025:1197382163,
 	title = {O controle judicial da recuperação extrajudicial estruturação de um filtro trifásico de controle da legalidade e da classificação de credores},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3712",
 	abstract = "Esta tese analisa a recuperação extrajudicial como mecanismo jurídico crucial para a reestruturação de empresas em dificuldade, ressaltando o papel do Poder Judiciário na garantia da regularidade processual e na adequada segmentação dos credores em classes homogêneas. Por meio de uma abordagem que conjuga métodos dogmáticos e comparativos, o estudo examina, de forma rigorosa, a evolução normativa nacional em diálogo com modelos estrangeiros e orientações internacionais, objetivando aprimorar a eficácia e a equidade do instituto.
 Nesse contexto, propõe-se a implementação de um filtro trifásico constituído pelas etapas de admissibilidade, conformidade formal e validação substancial que se revela indispensável para assegurar transparência, isonomia e segurança jurídica. Este modelo visa harmonizar a supervisão judicial com a autonomia negocial, garantindo que os requisitos essenciais à recuperação sejam estritamente observados sem comprometer a celeridade e a flexibilidade necessárias às negociações entre devedores e credores.
 O trabalho identifica e analisa os entraves práticos existentes, tais como resistências técnicas e culturais, que dificultam a plena eficácia da recuperação extrajudicial, e propõe soluções que preservem os interesses de todas as partes envolvidas, sem desvirtuar o propósito de manutenção da atividade produtiva. A correta classificação dos credores, baseada em critérios transparentes, é considerada elemento central para a obtenção de resultados equitativos e sustentáveis no âmbito do processo de reestruturação. Conclui-se que, para a preservação da atividade econômica, é imperioso umequilíbrio delicado entre a intervenção judicial e a autonomia privada, alicerçado num arcabouço normativo que privilegie a boa-fé, a clareza informacional e a cooperação entre os agentes. Tal perspectiva, além de contribuir para a eficácia dos processos de recuperação, reforça a importância da recuperação extrajudicial como instrumento estratégico de promoção da estabilidade econômica e social.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}