@PHDTHESIS{ 2025:746677944, title = {Trabalho escravo nas cadeias globais da moda: propostas para um marco estrutural preventivo}, year = {2025}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3749", abstract = "A pesquisa analisa as dinâmicas estruturais que perpetuam o trabalho escravo contemporâneo na indústria da moda, demonstrando como a fragmentação das Cadeias Globais de Valor (CGVs), a descentralização de responsabilidades e a assimetria de poder favorecem a precarização laboral e a violação sistemática de direitos humanos. Fundamentada na Teoria da Globalização Crítica de David Harvey e em uma abordagem jurídico-crítica, a tese propõe a construção de um novo marco estrutural preventivo, destinado a superar a lógica repressiva tradicional e a enfrentar, de forma sistêmica, as vulnerabilidades presentes nas CGVs. Defende-se a necessidade de reorientar o capitalismo globalizado, integrando a proteção dos direitos humanos como elemento central das práticas empresariais e da governança produtiva, mediante estratégias que combinem inovação normativa, fortalecimento da governança pública, participação ativa da sociedade civil e valorização da ecologia dos saberes. O novo paradigma proposto visa romper com a racionalidade do ilícito lucrativo, produzir efeitos dissuasórios efetivos e transformar a dignidade do trabalho em referência estruturante da economia global. O estudo conclui pela urgência de compatibilizar crescimento econômico e justiça social, transformando a proteção dos direitos humanos em princípio estruturante das dinâmicas globais de produção.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }