@MASTERSTHESIS{ 2025:1802397660,
 	title = {Domínio da organização no contexto empresarial: reflexos e limites da autoria mediata a partir da teoria de Claus Roxin},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3798",
 	abstract = "O presente trabalho investiga a aplicação da teoria do domínio do fato no âmbito das organizações empresariais, especialmente quanto aos reflexos e limites da autoria mediata a partir da formulação de Claus Roxin. Inicialmente, são apresentadas as principais teorias sobre o concurso de pessoas e autoria, abordando a distinção entre delitos de dever e de domínio, assim como as diferenças conceituais entre autoria, coautoria e participação. A pesquisa aprofunda-se na evolução da teoria do domínio do fato, desde as formulações iniciais de Hans Welzel até a sistematização realizada por Roxin, destacando, em especial, a hipótese de autoria mediata por meio de aparatos organizados de poder. Foram analisados os pressupostos que caracterizam essa forma de autoria: o poder de comando, a desvinculação do direito, a fungibilidade do executor e a disposição essencialmente elevada ao fato. O estudo também apresenta as principais críticas doutrinárias a essa teoria, bem como exemplos paradigmáticos de sua aplicação na jurisprudência internacional, como dos homicídios no Muro de Berlim e Fujimori. Ainda, foi apresentada uma breve evolução doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade penal da pessoa jurídica com o intuito de estabelecer uma clara distinção daquela, quando autora do delito e como aparato organizado de poder, oportunidade em que concluímos pela incompatibilidade dos institutos. Por fim, com base em doutrina especializada e jurisprudência brasileira, avalia-se a possibilidade de aplicação da teoria às organizações empresariais, concluindo positivamente que estas podem ser reconhecidas como aparatos organizados de poder, sendo possível imputar responsabilidade penal mediata aos seus dirigentes.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}