@PHDTHESIS{ 2025:22109832,
 	title = {Prevalência do negociado sobre o legislado e a necessária adequação da estrutura sindical},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3796",
 	abstract = "O presente trabalho analisa a liberdade sindical como pressuposto indispensável para a superação da crise estrutural enfrentada pelo sindicalismo brasileiro. Partindo da constatação de que a representatividade — compreendida como a efetiva capacidade de defender os interesses dos trabalhadores — só se concretiza em ambientes de plena liberdade sindical, investiga-se de que forma o modelo adotado pela Constituição Federal de 1988, de caráter híbrido, ainda preserva resquícios do regime corporativista que obstaculizam a plena autonomia das entidades sindicais. Tal debate ganha especial relevância no contexto da ampliação dos poderes negociais dos sindicatos, consolidada pela Reforma Trabalhista, que conferiu prevalência ao negociado sobre o legislado, inclusive para restrição de direitos. Questiona-se, nesse cenário, se o sindicalismo brasileiro possui a representatividade e a legitimidade necessárias para exercer, de forma efetiva, essas prerrogativas. Ao final, propõe-se uma adequação do sistema sindical brasileiro, com a alteração do artigo 8º da Constituição, como caminho para o fortalecimento da liberdade sindical, da autonomia coletiva e da segurança jurídica nas relações de trabalho, inclusive no âmbito das empresas transnacionais.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}