@MASTERSTHESIS{ 2025:1975405629, title = {A lei e a prática do whistleblowing no Brasil: governança, proteção ao denunciante e combate à corrupção}, year = {2025}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3848", abstract = "O presente trabalho aborda a quebra das fronteiras estatais pelo fenômeno da globalização e com os blocos econômicos de mercado como principais influentes da era moderna, formou novos grupos de poder corporativos, e, com isso, alicerçou problemáticas, como, por exemplo, a criminalidade empresarial. O estudo sintetiza a resposta a tal fenômeno no meio jurídico, primeiramente, compreendendo os ilícitos cometidos por pessoas jurídicas como ações penalmente relevantes, a fim de que pudessem ser propostas políticas criminais de prevenção e sanção aos seus agentes. Aponta-se a correta compreensão da integralização do Whistleblowing nos programas de Compliance como um conjunto de medidas preventivas, de adequação, fortalecimento e funcionamento de controles internos, despontando como novas tendências, demonstrando a relevância e a atualidade deste trabalho. Para tanto, após a construção de pesquisa bibliográfica, de suporte doutrinário e de entrevista, propõe uma contribuição na discussão e compreensão sobre a governança, integridade e ética, a fim de mitigar riscos ligados a desvios comportamentais e outras condutas indesejadas. Como conclusão desta tese, tem-se que a implantação de um programa de integridade em Âmbito das empresas formaliza os compromissos éticos das instituições privadas com suas partes interessadas e contribui para a consolidação de uma organização socialmente responsável ante o caráter aberto das normas de cunho econômico, que visam incentivar o meio corporativo a agir de forma ética e transparente, com meios de controle internos que previnam a persecução criminal de determinada empresa ou instituição financeira pela avaliação antecipada de riscos e possíveis responsabilidades em caso de ilícito, fazendo com que as mesmas se adequem às leis vigentes antes da lesão efetiva de bens jurídicos.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }