@MASTERSTHESIS{ 2025:1139932755,
 	title = {Aditivos contratuais em obras públicas municipais: um estudo na região administrativa de Araçatuba (SP)},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3852",
 	abstract = "A materialização de obras públicas constitui um dos vetores mais tangíveis de políticas públicas no território, sendo essencial à promoção do desenvolvimento urbano, da justiça social e do exercício do direito à cidade. A despeito da qualidade, do prazo e do custo, as obras são constantemente afetadas por interferências que dificultam o cumprimento do escopo inicial, tornando necessária a celebração de aditivos contratuais. Nesse contexto, o objetivo principal deste trabalho foi discutir os aditivos contratuais em obras públicas da Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI) na região de Araçatuba (SP). A metodologia adotada é de natureza descritiva, com abordagem mista quantitativa e qualitativa, configurando-se como um estudo de caso múltiplo. Os dados obtidos por meio dos Diários Oficiais e dos Portais da Transparência foram analisados com testes estatísticos não paramétricos (Kruskal-Wallis, Mann-Whitney e Teste U), comparando cinco portfólios de obras (Edificação – Construção; Edificação – Reforma; Infraestrutura Urbana; Praça; Sistema de Lazer). Entre as 190 obras analisadas, 129 (67,90%) apresentaram aditivos: 33 apenas de prazo, 44 apenas de custo e 52 com ambos. Os aditivos de prazo atingiram média de 108,68% em relação ao cronograma original, predominando em obras de reforma e construção; os aditivos de custo apresentaram média de 12,84%, com maiores percentuais também em reformas. As causas mais recorrentes envolveram serviços não previstos, alterações de projeto, atrasos nos repasses e fatores externos, como a pandemia de Covid-19. Conclui-se que as fragilidades do planejamento inicial, a baixa capacidade técnica dos municípios de pequeno porte e a inconsistência dos projetos básicos constituem os principais fatores determinantes dos aditivos. Além disso, a análise evidencia a necessidade de aprimoramento das etapas preliminares, da gestão contratual e da adoção de ferramentas de governança capazes de reduzir a incidência e a intensidade dos aditamentos nas obras públicas.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}