@MASTERSTHESIS{ 2025:892711911,
 	title = {A reconfiguração funcional do protesto extrajudicial no Brasil: consensualidade, tecnologia e a nova estrutura da tutela do crédito (2018-2024)},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3900",
 	abstract = "A presente dissertação examina a reconfiguração funcional do protesto extrajudicial no Brasil entre 2018 e 2024, analisando como a incorporação da tecnologia e a introdução das dimensões negocial e consensual transformaram seu perfil e ampliaram sua relevância no sistema de tutela do crédito. Investiga-se a ampliação das funções do protesto, especialmente após a digitalização promovida pela CENPROT, a modernização procedimental consolidada pelos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça e a incorporação das medidas negociais introduzidas pelo Marco Legal das Garantias. Por meio de abordagem qualitativa e análise documental, o estudo reconstrói a trajetória histórica do instituto, identifica seus fundamentos jurídicos contemporâneos e discute sua inserção no modelo de justiça multiportas. A pesquisa utiliza método empírico-descritivo baseado em dados oficiais produzidos pela ANOREG/BR e pelo IEPTB/BR, adotando critérios de confiabilidade, uniformidade e abrangência para mensuração do volume de títulos apresentados, valores nominais e índices de recuperação de ativos. O recorte temporal permite compreender o impacto da modernização na eficiência do protesto, destacando o crescimento contínuo do uso do instituto por credores públicos e privados e a consolidação de ambientes informacionais capazes de reduzir custos, aumentar a transparência e fortalecer a previsibilidade das relações obrigacionais. A partir da análise integrada entre bases normativas, estrutura institucional e dados estatísticos, o trabalho apresenta uma visão abrangente do papel contemporâneo do protesto extrajudicial na tutela do crédito, na racionalização dos conflitos e na melhoria do ambiente econômico, evidenciando sua relevância dentro da infraestrutura jurídica que sustenta a circulação de riquezas no país.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}