@MASTERSTHESIS{ 2025:1042177780,
 	title = {O papel do registro de imóveis na sistematização das alienações fiduciárias em série},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3888",
 	abstract = "A alienação fiduciária de bens imóveis, instituída pela Lei nº 9.514/1997, predominante em cerca de 98,20% das operações de financiamento imobiliário no Brasil, constitui o pilar das garantias no mercado de crédito imobiliário. Nesse cenário, esta dissertação analisa o papel do Registro de Imóveis brasileiro na sistematização das chamadas alienações fiduciárias em série introduzidas pela Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), tomando como eixo a tensão entre eficiência econômica, segurança jurídica e o movimento de desjudicialização da execução das garantias. Parte-se da reconstrução histórica do direito de propriedade e de sua função social, bem como da evolução dogmática e jurisprudencial da alienação fiduciária de bens imóveis, com destaque para a disciplina da Lei nº 9.514/1997 e para as inovações relativas à propriedade superveniente, ao recarregamento e à extensão da garantia. Em seguida, emprega-se o instrumental da análise econômica do Direito, com ênfase em custos de transação, assimetria informacional e desenho institucional das garantias reais, para examinar os impactos da disciplina legal sobre o mercado de crédito imobiliário. O trabalho também analisa a jurisprudência do TJSP, STJ e STF acerca da execução extrajudicial, além de um recorte empírico de decisões do TRF-3 relacionadas à consolidação da propriedade fiduciária. Na parte final, são examinadas as dimensões jurídica, tecnológica e operacional do Registro de Imóveis — incluindo o sistema de fólio real, o princípio da concentração, o SERP, o SREI e indicadores de desempenho —, a fim de investigar o papel dessa infraestrutura institucional na organização e publicização de garantias reais complexas e sucessivas e seus reflexos econômicos. Adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}