@MASTERSTHESIS{ 2025:813044334,
 	title = {A fraude eletrônica como nova modalidade de estelionato},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3898",
 	abstract = "Esta pesquisa tem como objetivo analisar a figura típica do crime de estelionato eletrônico, previsto no artigo 171, § 2º-A, introduzido pela Lei nº 14.155/2021, que alterou o Código Penal Brasileiro, bem como fornecer informações acerca da evolução do crime de estelionato e seus impactos financeiros e socioeconômicos. A fraude eletrônica representa uma evolução significativa do estelionato tradicional para o ambiente digital. Enquanto o estelionato clássico, previsto no artigo 171 do Código Penal brasileiro, consiste em obter vantagem ilícita mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, a modalidade eletrônica transporta essas características para o mundo virtual, potencializando seu alcance e complexidade. O estudo parte da percepção de que vivemos em uma sociedade cada vez mais digitalizada, em que as transações financeiras, comunicações e serviços essenciais ocorrem predominantemente via internet, o que impõe a realização de pesquisas contínuas sobre as fraudes eletrônicas, a fim de acompanhar a rápida evolução das técnicas fraudulentas, usadas como modus operandi dos criminosos, e possibilitar a atualização legislativa, sempre que necessária para desenvolver tipificações específicas que contemplem as peculiaridades de novos crimes digitais. Finalmente, o estudo visa demonstrar que a compreensão aprofundada desses fenômenos permitirá enfrentar os desafios jurídicos e investigativos e, por consequência, auxiliará, não apenas o combate às tendências atuais, mas também poderá antecipar e prevenir futuras modalidades criminosas, conferindo maior segurança jurídica e tecnológica para toda a sociedade.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}