@MASTERSTHESIS{ 2025:407861327,
 	title = {O fenômeno da pejotização do empregado hipersuficiente à luz dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3892",
 	abstract = "A recente expansão do empreendedorismo e do número de pessoas jurídicas constituídas no Brasil ressalta o debate acerca do fenômeno da pejotização dos empregados hipersuficientes, tema que merece ser analisado a partir dos princípios fundamentais da livre iniciativa e do valor social do trabalho, tanto sob o aspecto teórico da Ciência Jurídica quanto sob o aspecto da compatibilidade material com a Constituição Brasileira de 1988. Para tanto, é imperioso, inicialmente, estudar os aspectos propedêuticos e históricos dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a aparente contradição entre os ideais contidos nesses valores constitucionais, bem como a possibilidade de harmonização da concessão de liberdade de iniciativa e, ao mesmo tempo, da valorização do trabalho humano. Com arrimo nesse estudo, encontrar-se-á presente o arcabouço jurídico-teórico para o exame da temática da pejotização, com enfoque no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de sua constitucionalidade nos casos em que o prestador é classificado como hipersuficiente. E, por fim, em conclusão, investigar-se-á se o fenômeno da pejotização, tal como tem sido admitido na jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, encontra guarita na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, notadamente na aplicação harmoniosa dos princípios fundamentais da livre iniciativa e do valor social do trabalho.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}