@PHDTHESIS{ 2025:1876041963,
 	title = {A problemática da patenteabilidade de material genético humano no INPI: uma análise da técnica CRISPR no uso das edições genômicas como vetor de patente dos produtos biológicos humanos},
 	year = {2025},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3893",
 	abstract = "A presente tese objetiva analisar o direito de patente de produtos e processos derivados de material biológico humano no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), à luz do desenvolvimento das biotecnologias de edição gênica, especialmente o sistema CRISPR/Cas. A pesquisa busca compreender os limites ético-jurídicos e econômicos impostos pela legislação brasileira e internacional na proteção de invenções que envolvem o genoma humano, propondo uma leitura crítica da interação entre ciência e direito em face das perspectivas de direitos humanos. Enfrentam-se questões epistemológicas e práticas relativas à tutela da vida e da dignidade humana frente ao avanço biotecnológico, problematizando o equilíbrio entre incentivo à inovação e preservação de valores bioéticos. Com uma estrutura sintética de 4 capítulos, abordam-se desde os conceitos específicos de genética e propriedade intelectual, levantamento de jurisprudências, normatizações internas e internacionais, passando por um estudo comparado com os sistemas norte-americano e chinês, até se chegar aos dois enfrentamentos principais da Tese, que se revestem como objetivos específicos. O primeiro consiste em examinar, sob uma perspectiva comparada, o regime de patenteabilidade de biotecnologias genômicas humanas nos Estados Unidos e na China, referindo o sistema europeu, identificando critérios, práticas e estratégias institucionais que influenciam a inovação global. O segundo enfrentamento analisa a patenteabilidade de CRISPR aplicada à saúde no Brasil, contextualizada em um cenário mundial, com destaque para as práticas nacionais de depósito de patentes de produtos e de processos relacionados à biogenética humana, com ênfase ao estudo das células totipotentes (células-tronco) e pluripotentes. Para tanto, adota-se uma metodologia que combina métodos indutivos e dedutivos; é qualitativa e comparativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental de fontes científicas e jurídicas (tratados internacionais, legislações da China, dos Estados Unidos e do Brasil), complementada por análise patentográfica e estudo de caso envolvendo o Laboratório MartinLab, referência nacional em biotecnologia oncológica, além de entrevistas com especialistas na área. O referencial teórico articula a doutrina da propriedade intelectual com os direitos fundamentais e humanos, apoiando-se em autores que tratam da bioética, biotecnologia e tutela jurídica do genoma humano, de modo a situar a discussão no contexto da soberania científica e da justiça social. A justificativa da pesquisa repousa na necessidade de aprimorar o debate jurídico sobre a proteção do material biológico humano, diante do protagonismo crescente da biotecnologia no cenário global e de seus impactos sobre a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. Quanto aos resultados esperados da pesquisa, além de se produzir um estudo organizado sobre o tema, com referências ilibadas, dados quantitativos e qualitativos seguros, chegando quase próximo a um manual de patentes em biogenética que apresenta informações não apenas do sistema patentário brasileiro, mas também, da China dos EUA, a Tese pretende mais. Acredita- se que se poderá chegar, como resultado de todo esse processo acadêmico, a uma crítica fundamentada do sistema brasileiro de patentes em biogenética, sobremaneira estabelecer um olhar mais crítico sobre a LPI, inclusive se podendo apresentar sugestões de redação ou interpretações no que se entender ser mais viável em face das experiências internacionais de sucesso na área de biogenética.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}