@MASTERSTHESIS{ 2026:1984454805, title = {Participação social em disputa: dimensões e contrastes da assessoria técnica independente no pós-rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho}, year = {2026}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3988", abstract = "As assessorias técnicas, com caráter independente, as ATIs, são experiências recentes no Brasil que carecem de apoio no seu fortalecimento, autonomia e ampliação para outros territórios atingidos por serem importantes ferramentas de reconhecimento de comunidades no acesso a direitos fundamentais. Esta dissertação analisa o papel da Assessoria Técnica Independente, identificando avanços e limitações na sua trajetória de atuação dentro da estrutura de participação social e da relação com as Instituições de Justiça, no contexto da governança da reparação em Brumadinho. Para isso, foram desenvolvidos dois estudos com abordagem qualitativa a partir da análise interpretativa de documentos. O primeiro estudo utiliza o “3A³-framework of participation” de Hofer e Kaufmann (2023) para sistematizar, por meio de análise documental do Acordo Judicial de Reparação (AJR), os atores, as arenas e os objetivos que compõem a estrutura de participação. O segundo estudo baseou-se em uma análise interpretativa de conteúdo, organizando dois Termos de Compromisso e dois Planos de Trabalho da Aedas em categorias relacionadas à atuação da ATI, como características, escopo, controle social, transparência, coordenação metodológica, custeio, objetivos, atividades e público‑alvo. Os dois estudos evidenciam lacunas e fragilidades na participação social na reparação do desastre, marcadas pela centralização das decisões, pelo baixo protagonismo das pessoas atingidas e pela redução do escopo e da autonomia da ATI, revelando tensões estruturais no modelo de governança.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis}, note = {Administração} }