@PHDTHESIS{ 2026:473382673,
 	title = {Mediação fraterna e federalismo cooperativo digital: um novo olhar para a desjudicialização da saúde no SUS e na saúde suplementar},
 	year = {2026},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3989",
 	abstract = "A presente tese investiga o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, que atingiu dimensões alarmantes com 682.468 novas ações em 2025 e crescimento de 94,42% entre 2020-2025, gerando impactos orçamentários significativos sobre entes federados e operadoras de planos de saúde. Diante da insuficiência das respostas institucionais tradicionais (CONITEC, NAT-jus, Resoluções do CNJ e Câmaras de Resolução em Saúde), propõe-se "novo olhar" para a desjudicialização fundamentado no resgate da fraternidade como princípio constitucional capaz de fundamentar relações interfederativas, interinstitucionais e público-privadas, baseadas na cooperação - federalismo fraternal; na mediação como expressão da fraternidade aplicada à resolução de conflitos em saúde, viabilizando construções consensuais que privilegiam diálogo e autonomia das partes; e consubstanciada no federalismo cooperativo digital, conceito desenvolvido a partir do Tema 1234 do STF (2023), que incorpora tecnologias disruptivas como elemento estruturante da coordenação colaborativa mediante plataforma nacional integrada. De forma inovadora, a tese apresenta o conceito de Mediação Fraterna Integrativa Cooperativa Digital, como modelo integrado que articula fraternidade, mediação e infraestruturas tecnológicas, considerando a interdependência sistêmica entre o SUS e a saúde suplementar, apresentando, empiricamente, estudo de caso da Câmara de Mediação em Direito da Saúde de Guarulhos/SP (CAMEDS), para avaliar a aplicação teórica, os resultados existentes e avanços possíveis. Inserindo-se na área de concentração Direito Empresarial: Estruturas e Regulação, a investigação adota abordagem integrativa que reconhece a interdependência entre SUS e saúde suplementar. A metodologia articula pesquisa teórico-normativa com estudo empírico, contribuindo para teoria do federalismo, direito sanitário, empresarial e estudos sobre tecnologia e sociedade. A tese demonstra que a desjudicialização demanda transformações que transcendem soluções meramente técnicas, exigindo fundamentação principiológica constitucional na fraternidade, adoção de métodos consensuais de mediação e infraestruturas digitais que viabilizem governança colaborativa integrativa em ambiente de complexidade, pluralidade de atores e interdependência sistêmica característicos dos sistemas de saúde contemporâneos, contribuindo assim para a realização constitucional de uma sociedade verdadeiramente justa e fraterna.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}