@PHDTHESIS{ 2026:1111942041,
 	title = {Soberania regulatória articulada: controle jurídico das empresas transnacionais na pesquisa com patrimônio genético no Brasil},
 	year = {2026},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3998",
 	abstract = "A pesquisa analisa a regulação jurídica da atuação das empresas transnacionais na pesquisa em biodiversidade no Brasil, com foco no patrimônio genético e em sua relação com a inovação e o desenvolvimento sustentável. O objetivo central é demonstrar que a participação ativa do setor privado, em especial das empresas transnacionais, em processos de ciência, tecnologia e inovação baseados na biodiversidade, quando alinhada aos princípios constitucionais da defesa do meio ambiente, da dignidade da pessoa humana e da soberania nacional, constitui pilar essencial para o desenvolvimento sustentável brasileiro. A pesquisa adota metodologia aplicada, de abordagem qualitativa, baseada na análise dogmática da legislação, da doutrina e de documentos institucionais, complementada por estatística descritiva no mapeamento empírico de parcerias entre empresas transnacionais e instituições brasileiras. Trata-se de investigação exploratória-descritiva, que integra resultados teóricos e empíricos para fundamentar o modelo de soberania regulatória articulada. Os principais resultados indicam que, embora o Brasil detenha a maior biodiversidade do planeta e um sistema científico relevante, persiste a subutilização de recursos genéticos nacionais, marcada pela dependência de insumos importados e pela fragmentação regulatória. A análise comparada com modelos internacionais – notadamente Índia, China e Estados Unidos – evidenciou que a ausência de governança integrada acarreta riscos de biopirataria e perda de competitividade, ao passo que sistemas jurídicos articulados favorecem repartição justa de benefícios, inovação soberana e fortalecimento institucional. A conclusão reafirma a necessidade de adoção de um modelo normativo integrador, a soberania regulatória articulada, como estratégia de conciliação entre crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social, consolidando a bioeconomia como eixo estratégico para o Brasil no século XXI.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}