@MASTERSTHESIS{ 2026:728393569,
 	title = {O transporte rodoviário profissional de cargas e bens nas plataformas digitais},
 	year = {2026},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3999",
 	abstract = "Esta dissertação emoldura o transporte autônomo de cargas (TAC) sob a égide da economia de plataforma digital no Brasil, delimitando a análise às transformações operadas por infraestruturas digitais e ao marco da Lei nº 11.442/2007. A pesquisa justifica-se pela relevância jurídica e social ante o paradoxo entre a autonomia formal e a subordinação algorítmica, que desafia a dignidade e a sustentabilidade no setor. O problema de pesquisa questiona como conciliar a autonomia do TAC com a dependência informacional das plataformas para assegurar direitos mínimos de segurança e subsistência. O objetivo geral é analisar criticamente essa relação e propor um modelo regulatório equilibrado que harmonize a flexibilidade do mercado com o pilar da dignidade humana. Os objetivos específicos abrangem o mapeamento da evolução legislativa, a compreensão dos aspectos conceituais da Sociedade 5.0, a análise da dinâmica de plataformização no caso paradigmático da empresa PX e o exame das relações laborais frente ao entendimento do STF e ao PLP 152/2025. A metodologia adota caráter qualitativo e interdisciplinar, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental de legislações e jurisprudência, além de coleta de dados por meio de entrevistas com os sócios-proprietários da referida startup.Palavras-chave: Transporte Autônomo de Cargas (TAC); Economia de Plataforma; Subordinação Algorítmica; Direito Empresarial.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}