@MASTERSTHESIS{ 2026:1729414162,
 	title = {Precificação de carbono e descarbonização de edificações: limites do SBCE e a necessidade de policy mix no contexto urbano de São Paulo},
 	year = {2026},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4001",
 	abstract = "A dissertação analisa os limites do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei n.º 15.042/2024, como instrumento de indução à descarbonização do setor de edificações no contexto urbano de São Paulo. A hipótese central sustenta que a precificação de carbono, quando operada de forma isolada, possui capacidade estruturalmente limitada de indução em setores de emissões difusas, nos quais as responsabilidades se distribuem entre múltiplos agentes ao longo de cadeias produtivas extensas e de ativos com vida útil de cinquenta a oitenta anos. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, combinando análise documental comparada e estudo de caso do município de São Paulo. O referencial teórico articula o conceito de policy mix (Howlett, 2011), que avalia a coerência entre objetivos, instrumentos e contexto institucional, e o de governança policêntrica (Ostrom, 2010), que fundamenta a análise multiescalar das responsabilidades sobre emissões difusas. São examinadas quatro experiências internacionais, União Europeia, Califórnia, Chile e Colômbia, selecionadas por representarem escalas de governança distintas e estágios contrastantes de maturidade regulatória. O recorte temporal da análise comparada internacional e do marco regulatório brasileiro abrange 2015 a 2025, estendendo-se até janeiro de 2026 para os documentos relativos ao SBCE e às políticas urbanas paulistanas. Os resultados indicam que o sinal econômico do carbono alcança o setor de edificações predominantemente por meio do repasse de custos aos insumos intensivos em emissões, como cimento e aço, canal que persiste mesmo sob alocação gratuita de permissões. Observa-se que os casos com avanços mais consistentes combinam precificação, regulação técnica vinculante e reinvestimento redistributivo das receitas de leilão. Em São Paulo, o arcabouço normativo mostra-se relativamente avançado quanto às emissões operacionais e à forma urbana, mas carece de exigências de avaliação de ciclo de vida no licenciamento e de regulação específica sobre carbono incorporado nos materiais de construção. Conclui-se que a efetividade do SBCE no setor de edificações depende da construção de um arranjo coerente de instrumentos, articulando regulação técnica vinculante, financiamento redistributivo e políticas urbanas, com papel central do município como tradutor institucional dos sinais econômicos nacionais em transformações territoriais concretas.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis},
 	note = {Administração}
}