@MASTERSTHESIS{ 2026:1685778590,
 	title = {A efetividade da regionalização das varas empresariais no Rio Grande do Sul},
 	year = {2026},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4009",
 	abstract = "A especialização da jurisdição em matéria empresarial tem sido apontada como instrumento relevante para a promoção da celeridade processual, da melhoria da qualidade técnica das decisões e do aumento da previsibilidade dos julgamentos, especialmente nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falência. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação n.º 56/2019, orientando os tribunais brasileiros à criação de varas especializadas em insolvência empresarial, admitida sua regionalização. Em atendimento a essa diretriz, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul implementou, a partir de 2019, varas regionais empresariais em diferentes comarcas do Estado. Diante do impacto econômico, social e institucional desses procedimentos e da ausência de estudos acadêmicos públicos que avaliassem empiricamente o modelo adotado, o presente trabalho teve por objetivo analisar a efetividade da regionalização das varas empresariais no Rio Grande do Sul, especialmente no que se refere aos processos recuperacionais e falimentares, examinando sua conformidade com a recomendação do CNJ, seus efeitos na prestação jurisdicional e eventuais reflexos sobre o acesso à Justiça. A metodologia adotada foi predominantemente empírica, com abordagem quantitativa e qualitativa, utilizando-se dados extraídos de estudo realizado pela Associação Brasileira de Jurimetria, bem como pesquisa do tipo survey aplicada a advogados, servidores, magistrados e desembargadores, tanto no âmbito estadual quanto nacional, permitindo análise comparativa das percepções dos agentes jurídicos. Os resultados indicaram que a especialização contribuiu para maior celeridade processual, melhoria da qualidade técnica das decisões e maior previsibilidade dos julgamentos, especialmente quando comparada às varas não especializadas, embora tenham sido identificadas limitações estruturais, carência de capacitação continuada e necessidade de aprimoramento tecnológico. Conclui-se que o modelo de regionalização adotado pelo TJ/RS tem se mostrado efetivo e alinhado aos objetivos que motivaram sua implantação, revelando-se uma política judiciária adequada, ainda que demandante de ajustes e evolução contínua para sua plena consolidação no contexto da justiça empresarial contemporânea.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}