@PHDTHESIS{ 2026:1951139622,
 	title = {Direitos da propriedade intelectual: desafios do nexo para a tributação da renda no mundo das novas tecnologias},
 	year = {2026},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4010",
 	abstract = "A tributação da economia digital tornou-se tema central de debate global, pois as novas tecnologias já fazem parte das operações cotidianas e os desafios incluem a mutabilidade do ambiente digital, a heterogeneidade dos modelos de negócios e a necessidade de novas âncoras jurídicas no direito tributário internacional.
 Por sua vez, os direitos de propriedade intelectual são cada vez mais relevantes com a digitalização da economia e são vistos como essenciais para o desenvolvimento de um país.
 Com isso, essencial é a compreensão do nexo para a tributação da renda nos Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs) oriunda da exploração de tais direitos e a análise do tratamento de royalties e ganho de capital, formas mais utilizadas para a tributação dos direitos da propriedade intelectual nos ADTs.
 Os tradicionais elementos de conexão mostram-se obsoletos para vincular valores de operações digitais multifacetadas que transcendem fronteiras e carecem de suportes fixos, sendo objeto desta tese analisar os elementos de conexão ora existentes e expor seus desafios e apresentar possíveis soluções para a adequada tributação da exploração da propriedade intelectual.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}