@MASTERSTHESIS{ 2026:1265121596,
 	title = {Inteligência artificial e governança: apontamentos para uma abordagem ética, responsável e orientada ao interesse nacional},
 	year = {2026},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4039",
 	abstract = "A inteligência artificial generativa constitui uma ferramenta tecnológica disruptiva de propósito geral. Ao mesmo tempo que seu contínuo desenvolvimento promete grandes vantagens, carrega consigo grandes riscos associados. Estes riscos constituem problemas complexos, verdadeiros wicked problems. Surge, então, o desafio de conciliar a necessidade de inovação tecnológica com a proteção dos direitos e garantias dos cidadãos. A pesquisa conclui que esse desafio pode ser superado mediante a construção de um sistema de governança em rede, assentado sobre os princípios constitucionais da ordem econômica, em que o Estado, como metagovernante, exerce a importante missão de coordenar os demais atores da rede. O universo destes atores é amplo, e contempla agentes estatais, como ANPD e o MCTI, e não-estatais, como as Big Techs, empresas de certificação e entidades da sociedade civil organizada. Para dirigir a rede e fomentar o intercâmbio vertical e horizontal de informações, o Estado se vale de sua autoridade, posição central, organização e recursos financeiros (centralidade, autoridade, tesouro e organização) e tem ao seu dispor normas cogentes (hard law) e não cogentes (soft law). Critérios éticos e técnico-operacionais bem manejados, capazes de aplicar na prática os referenciais teóricos completam o circuito. A conjugação entre governança, a Constituição Econômica e o interesse nacional como conceito jurídico operacional é a melhor forma de enfrentar o desafio da inteligência artificial generativa, governá-lo, e permitir que a inovação tecnológica e o desenvolvimento nacional não ocorram em detrimento dos direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro, nem que nosso país se torne colônia de dados.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}