@PHDTHESIS{ 2026:1062703848, title = {A aplicação do compliance como ferramenta para mitigação dos riscos de crise econômico-financeira da empresa}, year = {2026}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/4054", abstract = "A presente tese de doutorado analisa a aplicação do compliance como ferramenta para mitigação do risco de crise econômico-financeira da empresa. O problema central da pesquisa reside na investigação de como a ausência de mecanismos de integridade e controles internos eficazes atua como catalisador para crises econômico-financeiras severas que culminam na quebra das empresas. O objetivo geral é demonstrar que o compliance, para além de um dever de conformidade legal, constitui um instrumento de governança essencial para a preservação da empresa e sua função social. A metodologia empregada baseia-se no método hipotético-dedutivo, com uma abordagem qualitativa e quantitativa que compreende: revisão bibliográfica sistemática da literatura jurídica e administrativa, análise documental de legislações nacionais e internacionais (com ênfase na Lei nº 12.846/2013), e a realização de pesquisas de campo junto a partes interessadas de empresas em diferentes estágios de maturidade de integridade. A pesquisa reconstrói a evolução histórica dos programas de integridade, destacando a influência dos órgãos públicos brasileiros, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), na transposição desses conceitos para o setor privado. No desenvolvimento do trabalho, investiga-se como a prevenção à corrupção, fraudes e crimes corporativos impacta diretamente a solvabilidade organizacional. As hipóteses confirmadas apontam que a implementação de um programa de compliance robusto promove uma mudança de mentalidade ética na cultura corporativa e o fortalecimento dos controles internos, contribuindo para reduzir a probabilidade da ocorrência de crise econômico-financeira. Conclui-se que o compliance efetivo atua como uma barreira de proteção ao patrimônio social, garantindo a sustentabilidade do negócio e a confiança dos agentes de mercado em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e regulado.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }