@MASTERSTHESIS{ 2013:1142283135, title = {A sanção premial como instrumento de correção da atuação da empresa disfuncional no mercado}, year = {2013}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1220", abstract = "O objetivo desta dissertação de mestrado é a demonstração de que a Empresa no desenvolver de suas atividades e na busca legítima do lucro, realiza prestações sociais concretizando a ideia de função social, fazendo jus a um tratamento jurídico diferenciado, em respeito ao princípio da igualdade material. Desta forma, a Empresa inserida no ambiente de mercado, percebe a necessidade de realizações de caráter humanitário, social, distributivo e prestacional, em contrapartida atua na busca por sua excelência e primazia perante o mercado adotando práticas não muito convenientes ao momento prestacional e assistencial, mas calcado na interpretação da lei. Ao longo do desenvolvimento da pesquisa foi apresentado o modelo de sanções premiais como uma possível solução, um remédio contra as desigualdades, para conduzir a empresa a práticas de cunho prestacionais objetivando alcançar um bem coletivo maior: o bem comum.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }