@MASTERSTHESIS{ 2014:870517004, title = {O direito e as novas tecnologias: a segurança digital como (novo) direito humano}, year = {2014}, url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1430", abstract = "O surgimento de novas tecnologias e o compartilhamento de informação por intermédio da rede mundial de computadores acarretou mudanças significativas na sociedade e no comportamento social. A partir da expansão do uso das ferramentas da internet, da comunicação ao comércio eletrônico, determinou a primordialidade da tutela das relações havidas na chamada sociedade da informação. O presente estudo sobre a segurança digital como novo Direito Humano busca examinar a evolução da sociedade da informação e a condição humana contemporânea na transladação das relações humanas ao novo espaço originado pela utilização da rede mundial de computadores, qual seja, o espaço virtual. A pesquisa se justifica em razão dos novos aspectos da aplicação do direito na sociedade virtual. Neste sentido, o direito, além de disciplinar e tutelar as novas situações, precisa se adequar a tendência tecnologia a serviço da efetiva e eficiente proteção à segurança jurídica e defesa, promoção e fomento aos Direitos Humanos. Como hipótese inicial será adotada como premissa que a segurança digital, na proteção de dados no espaço virtual e o exercício da cidadania virtual fundamentam a projeção da digna condição do homem. E o deslocamento da sociedade real para a virtual não autoriza o abandono da proteção integral aos seres humanos e, tampouco, a invasão aos direitos e garantias à segurança digital e os Direitos Humanos, estes já consagrados visando o desenvolvimento integral do ser humano. Para tanto, a pesquisa pauta-se á pelo método de abordagem hipotético-dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, e pelos de procedimento histórico, comparativo e tipológico, uma vez que a evolução da sociedade da informação será averiguada enquanto um processo social complexo.", publisher = {Universidade Nove de Julho}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Direito} }