@MASTERSTHESIS{ 2019:967787307,
 	title = {A política ambiental dos resíduos sólidos na união europeia: o princípio da coerência nas ações de governança},
 	year = {2019},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2035",
 	abstract = "Esta dissertação tem como escopo a análise da relação entre o princípio da coerência e o planejamento estratégico ambiental da União Europeia na gestão dos resíduos sólidos mediante a incorporação de uma racionalidade nas políticas públicas correlatas, verificada também em função das ações de reestruturação da governança europeia, segundo um processo concertado que visa à efetividade, à eficiência e à eficácia dos mecanismos, inseridos nos Programas Comunitários de Ação em Matéria de Ambiente. Cuida-se, assim, desse fenômeno como estudo de caso, notadamente para verificar o contexto da coerência do planejamento ambiental na gestão dos resíduos sólidos, num quadro evolutivo e sequencial dos distintos programas (um após o outro) em consonância com a normatização comunitária que prescreve práticas sustentáveis para esse setor, promovendo-se a proteção do capital natural da União Europeia no âmbito dos Programas Marco, revalidados e reavaliados de sete em sete anos. Nesse contexto, os programas comunitários denotam decisões tomadas pelas Instituições da União Europeia - para conferir proteção ambiental em escala supranacional (inclusive em matéria de gestão de resíduos sólidos), o que se tem paralelamente à preocupação de adotar métodos de governança que introduzem a concertação no planejamento ambiental. A pesquisa utiliza-se, assim, dos métodos indutivo, histórico e comparativo para, valendo-se das técnicas de abordagem de estudos bibliográficos e de legislação sobre o tema proposto, extrair racionalidade - lastreada no princípio da coerência - das diretrizes do planejamento europeu ambiental estratégico, com vistas à definição das políticas públicas ambientais a orientarem ações concertadas locais em alinhamento e integração às expectativas dos cidadãos, na gestão dos resíduos sólidos, inclusive mediante participação popular nas tratativas para a tomada das decisões, em relação à preservação ambiental nesta temática. O presente estudo está inserido na proposta da Linha de Pesquisa 1 “Justiça e o Paradigma da Eficiência” do PPGD da UNINOVE.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}