@MASTERSTHESIS{ 2020:2036920890,
 	title = {O desenvolvimento como direito humano fundamental à luz do direito constitucional econômico},
 	year = {2020},
 	url = "http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2353",
 	abstract = "O presente trabalho destina-se a analisar a forma como se correlacionam o desenvolvimento e a proteção aos Direitos Humanos, dentro do cenário econômico, com o intuito de verificar se a norma prevista no artigo 170 da Constituição Federal efetiva-se para garantir o desenvolvimento econômico de forma sustentável. Percebe-se a mudança do cenário econômico, com o capital passando a ser visto como elemento característico do poder privado e não mais do Estado, como em outros momentos históricos. Analisasse a obrigatoriedade de proteção dos Direitos Humanos, também, pelo empresariado considerando o poderio econômico que transferiu-se para sua titularidade, concluindo com a percepção da necessidade de atuação deste agente para fins protecionistas e que garantam o desenvolvimento.",
 	publisher = {Universidade Nove de Julho},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Direito}
}