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3-Dec-2025O tratamento do adiantamento de contrato de câmbio na recuperação judicial e na falênciaRangel, Fernando Antonio LiraMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dec-2025A reconfiguração funcional do protesto extrajudicial no Brasil: consensualidade, tecnologia e a nova estrutura da tutela do crédito (2018-2024)Pacífico, Ana Raquel SampaioMaciel, Renata MotaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dec-2025O modelo das três linhas: um sistema eficiente de conformidade para empresasSalomão, Thiago MarquesCavali, Marcelo CostenaroPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dec-2025A obrigatoriedade do uso de inteligência artificial pela administração pública: em busca de um desenho regulatório eficienteReis Júnior, Senivaldo dosAraújo, Valter Shuenquener dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dec-2025Responsabilidade empresarial à luz do direito fraterno: compromisso com a proteção da infância e sua importância em Mato Grosso do SulSilva, Bruce Henrique dos Santos BuenoFonseca, Reynaldo Soares daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
1-Dec-2025A instituição da remuneração autoral facultativa do Tratado de MarraquecheBarreto, Carlos Gustavo Guimarães AlbergariaSantos Júnior, Walter Godoy dosPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Dec-2025As empresas multinacionais e sua vinculação aos direitos humanosPreiss, Celso MatheusBenacchio, MarceloPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
8-Dec-2025Desequilíbrio de forças e proteção a um dos contratantes nas relações jurídicas interempresariaisPereira, Adelmo JoséMedeiros, BrenoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Dec-2025A tutela dos direitos do consumidor, como expressão da dignidade da pessoa, em face da vulnerabilidade causada pela Covid-19Sahyoun, Nacoul BadouiMarques, Claudia LimaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese

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