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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1285
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Tutela normativa e jurisdicional da privacidade na internet: responsabilidades e medidas protetivas |
Autor: | Tenório, Caio Miachon |
Primeiro orientador: | Lucca, Newton de |
Primeiro coorientador: | Mezzaroba, Orides |
Primeiro membro da banca: | Lucca, Newton de |
Segundo membro da banca: | Meyer- Pflug, Samantha Ribeiro |
Terceiro membro da banca: | Pinto, Felipe Chiarello de Souza |
Resumo: | Com o surgimento da internet, novas situações jurídicas advindas deste revolucionário avanço tecnológico revelaram-se importantes para o direito. A rede mundial de computadores, todavia, não trouxe apenas benefícios. A privacidade foi uma das principais vítimas desta tecnologia. A tutela na rede mundial de computadores tem suas peculiaridades técnicas, condicionadas à arquitetura de um sistema descentralizado, que demanda conhecimentos técnicos específicos do sistema jurídico, como forma de obter uma medida protetiva eficiente capaz de salvaguardar a privacidade do indivíduo. A falta de regulamentação da internet, aliada à falta de conhecimento dos profissionais do direito, incluindo-se aí o próprio Poder Judiciário, resultam, por vezes, na aplicação de um direito prático injusto às relações entre empresas e usuários da web, que em nada colaboram à pacificação social. O presente trabalho tem como intuito apresentar um rol de tutelas normativas e jurisdicionais aptas a proteger e preservar a privacidade de maneira eficiente no âmbito cibernético, delimitando as responsabilidades dos principais provedores de serviço de internet, na esperança de contribuir para uma web mais equilibrada e inovadora. |
Abstract: | After the invention of the internet, new legal situations arising from this revolutionary technological advancement shown to be important for the legal world. The World Wide Web, however, has not only brought a lot of benefits, but also brought harmful effects. Privacy was one of the main victims of this technology. On the other hand, the protection on the web, has its technical peculiarities, limited to the architecture of a decentralized system, which requires specific technical knowledge of the legal system, as a way of getting a effectively protective measure in order to safeguard the privacy of the individual. The lack of internet regulations, combined with the legal practitioners´ lack of knowledge, including herein the Judiciary itself, results in an unfair practical application to the relations between companies and web users, which does not collaborate with social appeasement. The purpose of this project is to present a list of normative and legal guardianship able to protect and preserve privacy in the information society, outlining the responsibilities of the main internet service providers and hoping to contribute to a more balanced and innovative web. |
Palavras-chave: | tutela da privacidade provedor de internet responsabilidade civil marco civil privacy protection internet provider civil liability marco civil |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Tenório, Caio Miachon. Tutela normativa e jurisdicional da privacidade na internet: responsabilidades e medidas protetivas. 2013. 123 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1285 |
Data de defesa: | 17-Dez-2013 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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