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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1418| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O contrato como um dos instrumentos jurídicos para o desenvolvimento sustentável |
| Autor: | Maia, Claudia Elly Larizzatti  |
| Primeiro orientador: | Moro, Maitê Cecilia Fabbri |
| Primeiro membro da banca: | Moro, Maitê Cecilia Fabbri |
| Segundo membro da banca: | Carvalho Neto, Frederico da Costa |
| Terceiro membro da banca: | Lisboa, Roberto Senise |
| Resumo: | O princípio do desenvolvimento sustentável, acolhido pela Constituição Federal de 1988, e presente em seu no artigo 225, é assunto indispensável em discussões acerca de políticas de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defesa do meio ambiente, bem como de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em uma sociedade globalizada, a empresa socialmente responsável, tem um papel vital na promoção do desenvolvimento sustentável, e o contrato, instrumento utilizado pelo comércio para a produção de riquezas, devem incluir cláusulas que possam afastar os riscos inerentes à atividade empresarial. A partir do método hipotético-dedutivo-teleológico, a extensa pesquisa baseada na lei, na doutrina e na jurisprudência, nos permitem concluir que, a inclusão das cláusulas de sustentabilidade no contrato contemporâneo, estão de acordo com a norma e os princípios constitucionais, sendo, portanto, eficazes e capazes de promover o desenvolvimento sustentável, podendo, inclusive, fundamentar a resolução de um contrato por inadimplemento contratual. |
| Abstract: | The principle of sustainable development, hosted by Federal Constitution of 1988, and in its Article 225, is essential issue in discussions about policies of economic, social and environmental development. Imposes upon the Government and the community have the duty to protect the environment and preserve it for present and future generations. In a globalized society, a socially responsible company, has a vital role in promoting sustainable development, and the contract, the trade instrument used for the production of wealth, should include clauses that would reduce the risks inherent in the business activity. From the hypothetical-deductive-teleological method, extensive research based on law, doctrine and jurisprudence, allow us to conclude that the inclusion of sustainability clauses in contemporary contract, comply with the standard and constitutional principles, being therefore, effective and capable of promoting sustainable development, and may even justify the termination of a contract for breach of contract. |
| Palavras-chave: | globalização função social da empresa desenvolvimento sustentável contratos globalization social function of the company sustainable development contracts |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Maia, Claudia Elly Larizzatti. O contrato como um dos instrumentos jurídicos para o desenvolvimento sustentável. 2014. 142 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1418 |
| Data de defesa: | 9-Dez-2014 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Claudia Elly Larizzatti Maia.pdf | Claudia Elly Larizzatti Maia | 1,32 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
| Claudia Elly Larizzatti Maia errata.pdf | Claudia Elly Larizzatti Maia errata | 215,2 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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