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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acesso à justiça e justiça restaurativa: a eficiência por meio da mediação penal
Título(s) alternativo(s): Access to justice and restorative justice: efficiency through mediation
Autor: Lopes, Maria Paula Daltro 
Primeiro orientador: Tucunduva Sobrinho, Ruy Cardozo de Mello
Primeiro membro da banca: Tucunduva Sobrinho, Ruy Cardozo de Mello
Segundo membro da banca: Maillart, Adriana Silva
Terceiro membro da banca: Vita, Jonathan Barros
Resumo: A introdução no contexto jurídico brasileiro dos métodos alternativos de resolução de conflitos agregaram os aspectos relativos ao acesso à justiça e a eficiência, uma vez que adotados estes métodos possibilitaram que todos os cidadãos tivessem o acesso à justiça sem a necessidade de proceder à litigação do processo, com a consequente eficiência na obtenção de uma resolução ao conflito originado. Esta pesquisa tem por intuito, portanto, analisar a possibilidade de adoção de mediação dentro das controvérsias que envolvem o direito penal. No âmbito penal, a Justiça Restaurativa, adota a mediação, aplicadando nos crimes de menor potencial ofensivo, e capitalizando para si o intuito de reduzir as demandas processuais penais em razão das baixas lesividades ao bem jurídico protegido pelo Estado, aplicando a intervenção mínima do direito penal, baseada nos preceitos restaurativos, quais sejam, entender o conflito originado, restaurando os laços que foram rompidos, como forma de humanização das relações sociais.
Abstract: The introduction in the context of the Brazilian legal alternative methods of conflict resolution added aspects relating to access to justice and efficiency , since adopted these methods made it possible for all citizens to have access to justice without the necessity of the litigation process, with the consequent efficiency in obtaining a resolution to the conflict caused. This research is aimed , therefore, to examine the possibility of adopting mediation in controversies involving criminal law. In the criminal context, restorative justice, mediation adopts, aplicadando crimes in minor offenses, and capitalizing for themselves in order to reduce the demands of criminal procedure due to low lesividades the legal interest protected by the state, applying minimal intervention of law criminal, based on restorative principles, namely, understanding the conflict originated, restoring ties that were broken as a form of humanization of social relations.
Palavras-chave: acesso à justiça
eficiência
justiça restaurativa
métodos alternativos de resolução de conflitos
acess to justice
efficiency
restorative justice
alternative methods of conflict resolution
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Mestrado em Direito
Citação: Lopes, Maria Paula Daltro. Acesso à justiça e justiça restaurativa: a eficiência por meio da mediação penal. 2013. 104 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Restrito
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1527
Data de defesa: 18-Dez-2013
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