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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1635| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Migração: da ordem jurídica internacional a suas perspectivas no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Migration: the laws international perspectives in Brazil |
| Autor: | Silvestre Filho, Oscar  |
| Primeiro orientador: | Carvalho Neto, Frederico da Costa |
| Primeiro membro da banca: | Carvalho Neto, Frederico da Costa |
| Segundo membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
| Terceiro membro da banca: | Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho tem a finalidade de analisar a aplicação dos direitos humanos dos migrantes e as políticas migratórias estabelecidas pelo Estado brasileiro em comparação com instrumentos jurídicos de proteção do estrangeiro no âmbito internacional. Para tanto, faz-se uma revisão de institutos jurídicos de proteção dos migrantes no âmbito internacional, partindo-se, inclusive, de estudo de Pareceres Consultivos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, observando a preocupação das nações no compromisso do respeito aos direitos fundamentais, estabelecendo-se comparação com as políticas implementadas pelo Estado brasileiro e a sua verificação na prática, no que concerne a aplicação da norma na garantia dos direitos humanos. Observou-se também a importância dos Estados em estabelecer políticas migratórias condizentes com as ordens jurídicas internacionais relativamente aos direitos dos migrantes, no sentido de se buscar um equilíbrio na criação de uma ordem universal, marcada pela equiparação de direitos entre o nacional e o estrangeiro. |
| Abstract: | This study aims to compare the Brazilian human rights policies for immigrants with international human rights policies. For It had been made a literature review of international legal institutions for the protection of migrants' rights. Research work have been started from Advisory Opinions study before the Inter-American Court of Human Rights, noting the concern of nations in the commitment of respect for fundamental rights, establishing a comparison with the policies implemented by the Brazilian government and its verification in practice regarding the application of the rule in the guarantee of human rights. Also noted the importance of States to establish migration policies consistent with international legal orders regarding the rights of migrants, in order to seek a balance in the creation of a universal order, marked by match rights between national and foreign. |
| Palavras-chave: | migração tratados internacionais direitos humanos Brasil migrations international treaties human rights Brazil |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Silvestre Filho, Oscar. Migração: da ordem jurídica internacional a suas perspectivas no Brasil. 2016. 88 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1635 |
| Data de defesa: | 19-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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