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Tipo do documento: Dissertação
Título: Parceria público-privada em presídios: (in)sustentabilidade da privatização e os novos desafios da gestão penitenciária na pós-modernidade
Título(s) alternativo(s): Public-private partnership in prisons: (in) sustainability of privatization and the new challenges of penitentiary management in postmodernity
Autor: Santos, Daniel de Andrade 
Primeiro orientador: Lulia, Luciana de Toledo Temer
Primeiro membro da banca: Lulia, Luciana de Toledo Temer
Segundo membro da banca: Nalini, José Renato
Terceiro membro da banca: Piovesan, Flávia Cristina
Resumo: O Brasil nas últimas décadas passou a exibir consideráveis aumentos nos níveis de criminalidade, em especial nos crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Esta condição reflete diretamente no sistema penitenciário. Defasado e insuficiente para suprir as necessidades atuais, encontra-se a beira do colapso. As violações de direitos básicos são parte de rotina. A solução que se aproxima com o caos instalado no sistema prisional é a privatização dos presídios. Aplicada gradativamente, teve início com o fornecimento de serviços meios, como alimentação, limpeza e saúde. Porém, no ano de 2013, é inaugurada a primeira penitenciária totalmente privada, do projeto à conclusão da obra e execução do serviço. Desenvolvida no modelo de parceria público-privada. Contudo, a proposta não é inovadora, desconsidera questões de caráter social, que são intrínsecas à realidade carcerária no Brasil. A seletividade criminal margeada pela estratificação social. As opções econômicas que geram a massificação do coletivo. O crime organizado e a violência por ele promovida. São tensionadores ocultados das propostas políticas que se fundamentam no aspecto econômico. O presente trabalho orienta-se por meio de pesquisa bibliográfica, utiliza dos métodos histórico e hipotético dedutivo. Busca contribuir com pensamento crítico em relação às propostas que visam minimizar a desordem instalada nas prisões.
Abstract: Brazil in recent decades has seen considerable increases in crime levels, especially in crime against property and drug trafficking. This condition reflects directly in the penitentiary system. Lacking and insufficient to supply current needs, it finds itself on the verge of collapse. Violations of basic rights are a part of routine. The solution for the approaching chaos installed in the prison system is the privatization of prisons. Gradually applied, it began with the provision of means services, such as food, cleaning and health. However, in 2013, the first completely private penitentiary is inaugurated, from the project to the conclusion of the work, and execution of the service. I was developed in the public-private partnership model. However, the proposal is not innovative, as it ignores matters of social character, which are intrinsic to prison reality in Brazil. The criminal selectivity bordered by social stratification. The economic options that generate the massification of the collective. Organized crime and violence promoted by it. They are hidden tensors of the political proposals that are based on the economic aspect. The present work is guided by bibliographic research, uses historical and hypothetical deductive methods. It seeks to contribute with critical thinking regarding the proposals that aim to minimize the disorder installed in prisons.
Palavras-chave: sistema penitenciário
privatização de presídios
parceria público-privada
penitentiary system
privatization of prisons
public-private partnership
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Santos, Daniel de Andrade. Parceria público-privada em presídios: (in)sustentabilidade da privatização e os novos desafios da gestão penitenciária na pós-modernidade. 2017. 171 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1645
Data de defesa: 6-Fev-2017
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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