Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1951
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O Estado como garantidor dos direitos fundamentais e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais |
Título(s) alternativo(s): | The State as a guarantor of fundamental rights and the protagonism of the Federal Supreme Court in the effectiveness of social rights |
Autor: | Daiuto, Alexandre Alcorta |
Primeiro orientador: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
Primeiro membro da banca: | Lulia, Luciana de Toledo Temer |
Segundo membro da banca: | Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro |
Terceiro membro da banca: | Araujo, Luiz Alberto David |
Resumo: | O presente estudo destina-se a examinar o Estado como garantidor dos direitos sociais e o protagonismo do Poder Judiciário para sua efetividade. O Estado Constitucional de Direito garante a efetividade dos direitos fundamentas por meio da atuação independente e harmônica de seus Poderes. A independência e harmonia entre os Poderes caracteriza um sistema de freios e contrapesos multifacetado, modulado e inter-relacionado, voltado à efetivação dos direitos garantidos pelo Estado. Do equilíbrio equacionado entre os Poderes do Estado surge o mecanismo eficiente para a efetivação dos direitos. De outro lado, o desequilíbrio desse sistema, pela desarmonia entre as atividades e funções do Estado, frustra a efetivação dos direitos, criando espaço para que o Poder Judiciário, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, seja chamado a atuar na condição de garantidor da Constituição, tornando-se assim protagonista na sua efetivação. Pretende-se com essa reflexão investigar o dever do Estado de garantir a efetividade dos direitos sociais e o protagonismo do Poder Judiciário neste sentido. A pesquisa realizada serviu-se do método dedutivo combinado com pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, permitindo a abrangência e profundidade do tema estabelecida nos limites pesquisados. |
Abstract: | The present study aims at examining the State as guarantor of social rights and the role of the Judiciary for its effectiveness.The Constitutional State of Law guarantees the effectiveness of fundamental rights through the independent and harmonious performance of its Powers. The independence and harmony between the Powers characterizes a system of checks and balances multifaceted, modulated and interrelated, aimed at the realization of the rights guaranteed by the State. From the balance equated between the Powers of the State arises the efficient mechanism for the realization of rights. On the other hand, the imbalance of this system, due to the disharmony between the activities and functions of the State, frustrates the realization of rights, creating a space for the Judiciary, especially the Supreme Court, to act as guarantor of the Constitution, becoming protagonist in its effectiveness. It is intended with this reflection to investigate the duty of the State to guarantee the effectiveness of social rights and the role of the Judiciary in this regard. The research was performed using the deductive method combined with bibliographical research and documentary research, allowing the scope and depth of the theme established within the limits researched. |
Palavras-chave: | direitos sociais separação de poderes poder judiciário freios contrapesos social rights separation of powers judiciary checks balances |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Daiuto, Alexandre Alcorta. O Estado como garantidor dos direitos fundamentais e o protagonismo do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais. 2018. 101 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1951 |
Data de defesa: | 19-Abr-2018 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Alexandre Alcorta Daiuto.pdf | Alexandre Alcorta Daiuto | 654,11 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.