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Tipo do documento: Dissertação
Título: Pornografia da vingança e a tutela dos direitos fundamentais da vítima
Título(s) alternativo(s): Pornography of revenge and protection of the fundamental rights of the victim
Autor: Domingues, Diego Sigoli 
Primeiro orientador: Lulia, Luciana de Toledo Temer
Primeiro membro da banca: Lulia, Luciana de Toledo Temer
Segundo membro da banca: Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
Terceiro membro da banca: Araujo, Luiz Alberto David
Resumo: A Sociedade da Informação, direito fundamental de quinta dimensão, trouxe inúmeras ferramentas de alta tecnologia para humanidade, com destaque para a internet, a qual no ano de 2.011 foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas como direito humano. Em decorrência do crescimento exponencial da internet, surgiram inúmeros fenômenos, tanto positivo, como a facilitação entre a comunicação e interação entre as pessoas, como negativo, destacando-se a potencialização de crimes digitais e novas formas de violência contemporânea, como a pornografia da vingança. O uso inadequado da rede, causada em muitas vezes pela ausência de políticas educacionais voltadas para a conscientização da educação digital, e os perigos causados em decorrência da exposição excessiva, pode potencializar inúmeros ilícitos extremamente prejudiciais aos direitos fundamentais da vítima. A pornografia da vingança vem crescendo ao redor do mundo, inclusive no Brasil, fazendo inúmeras vítimas, ensejando danos de ordem moral, psíquica e material, ante a devassa de sua vida privada, decorrente da ilegal exposição de seus momentos íntimos e particulares frente a terceiros, colhendo-se até mesmo registros de suicídio. A vítima, entretanto, encontra no ordenamento jurídico brasileiro arcabouço adequado para sua defesa, tanto na esfera cível, com a remoção forçada do conteúdo extrajudicialmente e indenização por dano morais e materiais, como na esfera penal, eis que tanto o Código Penal quanto o Estatuto da Criança e Adolescente possuem resposta incriminadora tanto para punir o ofensor que captura indevidamente imagem ou vídeo intimo da vítima, quanto o sujeito que compartilha a titulo gratuito ou oneroso, material privado alheio.
Abstract: The Information Society, a fundamental right of the fifth dimension, has brought innumerable high technology tools to mankind, especially the internet, which in the year 2011 was recognized by the United Nations as a human right. As a result of the exponential growth of the Internet, numerous positive phenomena have emerged, as well as the facilitation between communication and interaction between people, as negative, highlighting the potential of digital crimes and new forms of contemporary violence, such as pornography of revenge. Inadequate use of the network, often caused by the absence of educational policies aimed at raising awareness of digital education, and the dangers posed by overexposure, may potentiate numerous illicit acts that are extremely detrimental to the fundamental rights of the victim. Pornography of revenge has been growing around the world, including in Brazil, making countless victims, causing moral, psychological and material damages, before the deprivation of their private life, due to the illegal exposure of their intimate and private moments against third parties, reaping even suicide records. The victim, however, finds in the Brazilian legal system adequate framework for its defense, both in the civil sphere, with the forced removal of the content extrajudicially and indemnity for moral and material damages, as in the criminal sphere, hence both the Penal Code and the Statute of the Child and Adolescent have an incriminating response both to punish the offender who improperly captures the intimate image or video of the victim and to the subject who shares privately or privately free material.
Palavras-chave: sociedade da informação
pornografia da vingança
violência de gênero contemporânea
proteção dos direitos fundamentais da vítima
information society
revenge porn
contemporary gender violence
protection of the fundamental rights of the victim
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Domingues, Diego Sigoli. Pornografia da vingança e a tutela dos direitos fundamentais da vítima. 2019. 116 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2115
Data de defesa: 3-Abr-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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