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  2. Direito
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dc.creatorCosta, Jéssica Chaves-
dc.contributor.advisor1Victor, Sérgio Antônio Ferreira-
dc.contributor.referee1Victor, Sérgio Antônio Ferreira-
dc.contributor.referee2Jorge, André Guilherme Lemos-
dc.contributor.referee3Horbach, Carlos Bastide-
dc.date.accessioned2019-10-31T20:37:42Z-
dc.date.issued2019-06-17-
dc.identifier.citationCosta, Jéssica Chaves. O novo papel do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivos. 2019. 107 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2126-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo analisar o novo papel do Superior Tribunal de Justiça, enquanto Corte de Precedentes, é dizer, uma Corte Suprema que tem por objetivo uniformizar e atribuir sentido ao direito federal infraconstitucional. Para tanto, serão observados os fundamentos teóricos e filosóficos que permitem a caracterização de uma corte como suprema, além de analisar, com maior vagar, o Superior Tribunal de Justiça, o instituto do recurso especial e sua modalidade repetitiva. Ademais, buscar-se-á perquirir em que medida a consolidação dos precedentes e o aprimoramento da regulamentação do instituto dos recursos especiais repetitivos contribui para esse novo perfil, na medida em que colaboram diretamente para a coerência e unidade do direito. Por fim, procurar-se-á estabelecer os reflexos que o recurso especial repetitivo projeta na configuração do atual Superior Tribunal de Justiça, e, sobretudo, o impacto de sua adoção em nosso sistema político-jurídico como um todo.por
dc.description.abstractThe purpose of this paper is to analyze the "new" role of the Superior Court of Justice, as Court of Precedents, a Supreme Court whose purpose is to standardize and give meaning to federal infraconstitutional law. In this way, we will observe the theoretical and philosophical foundations that allow the characterization of a court as supreme, in addition to analyzing, more slowly, the Superior Court of Justice, the institute of the special resource and its repetitive modality. In addition, it will be investigated to what extent the consolidation of precedents and the improvement of the regulation of the institute of repetitive special resources contributes to this new profile, in that they collaborate directly for the coherence and unity of law. Finally, we will try to establish the reflexes that the special repetitive resource projects in the configuration of the current Superior Court of Justice, and, above all, the impact of its adoption in our political-legal system as a whole.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2019-10-31T20:37:42Z No. of bitstreams: 1 Jéssica Chaves Costa.pdf: 1821677 bytes, checksum: 9d824e7e8489858ec22a0050716b195a (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-10-31T20:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jéssica Chaves Costa.pdf: 1821677 bytes, checksum: 9d824e7e8489858ec22a0050716b195a (MD5) Previous issue date: 2019-06-17eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectsuperior tribunal de justiçapor
dc.subjectcorte de precedentespor
dc.subjectrecurso especial repetitivopor
dc.subjectcódigo de processo civil de 2015por
dc.subjectuniformização do direitopor
dc.subjectsuperior justice tribunaleng
dc.subjectcourt of precedentseng
dc.subjectrepetitive special resourceeng
dc.subjectcoude of civil procedure of 2015eng
dc.subjectuniformisation of laweng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO novo papel do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentes: uma análise dos recursos especiais repetitivospor
dc.title.alternativeThe new role of the Superior Tribunal de Justiça as a precedent court: an analysis of the repetitive special appealeng
dc.typeDissertaçãopor
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