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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito e financiamento na educação infantil de 0 de 3 anos - um estudo exploratório dos processos de privatização no município de São Paulo
Título(s) alternativo(s): Directo y financiamiento en educación infantil de 0 a 3 años: un estudio exploratorio de los procesos de privatización en la ciudad de São Paulo
Autor: Silva, Gicelia Santos
Primeiro orientador: Santos, José Eduardo de Oliveira
Primeiro membro da banca: Santos, José Eduardo de Oliveira
Segundo membro da banca: Sanches, Emília Maria Bezerra Cipriano Castro
Terceiro membro da banca: Gomes, Manuel Tavares
Quarto membro da banca: Haas, Célia Maria
Quinto membro da banca: Roggero, Rose
Resumo: As mudanças na concepção de infância se apresentam com mais ênfase na Modernidade e, ao longo do século XX intensificam-se. No Brasil, elas impulsionaram uma política pública na qual se reconhece o direito educacional, o que trouxe o atendimento das crianças de 0 a 3 anos da área de Assistência Social para a área de Educação, consolidando-o na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, delegando ao âmbito municipal a oferta de atendimento escolar à infância. Esta dissertação tem como universo de estudo a política de atendimento à Educação Infantil do Município de São Paulo no período de 2005 a 2018 e tem como objeto de pesquisa os fundamentos político-jurídicos da política de parcerias do executivo municipal paulistano. Procura responder à seguinte questão de pesquisa: Quais as concepções de política pública que fundamentam a estratégia de parcerias do Executivo municipal paulista, entendidas como processo de privatização? Dessa questão decorre o objetivo geral de compreender os fundamentos políticos e jurídicos da política de parcerias privadas, cuja consecução será precedida dos seguintes objetivos específicos: a) identificar os argumentos políticos que orientaram as estratégias de financiamento e de formulação jurídica das políticas municipais para a educação da infância; b) identificar, por meio de levantamento de dados estatísticos do atendimento à infância na rede pública municipal de São Paulo, a evolução dos valores destinados à rede parceira e a evolução do número de matrículas e escolas das redes direta, indireta e particular. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, de natureza teórica e de tipo documental e bibliográfico. A coleta de dados foi feita por meio de pesquisa: i. em fontes primárias, com foco na legislação educacional, no orçamento municipal e nos dados de matrículas e escolas, compreendendo as três distintas redes; ii. em fontes bibliográficas acadêmicas sobre infância, direito à educação infantil, financiamento e privatização. O referencial teórico tem como base autores que desenvolveram estudos nas áreas de direito à educação, financiamento e privatização, dentre os quais Mascaro, Adrião, Pinto, Arelaro, Freitas, Peroni e Silva. O caminho analítico percorreu a trajetória histórica do conceito de infância, criança e de seu atendimento educacional, a positivação jurídica dos direitos das crianças, a política de financiamento dessa etapa educacional e as estratégias de atendimento e gestão propostas, em especial as que se orientam na direção da privatização dessa etapa de ensino. As categorias – Direito à Educação, Financiamento e Privatização – são utilizadas para descrever o contexto histórico-político que desencadeou as políticas públicas para esse setor da educação no período em tela. O método de abordagem é o Materialismo Histórico-Dialético, que considera as contradições que se apresentam na vida sociopolítica e, assim, permite compreender o objeto de pesquisa na sua totalidade, em diálogo com aspectos históricos, sociais e econômicos. A análise dos dados permitiu identificar um aprofundamento da política de privatização na oferta de vagas para a Educação Infantil no Município de São Paulo, por meio da flexibilização desse atendimento.
Abstract: The changes in the conception of childhood appear with more emphasis in the Modern world and have been intensified throughout the 20th century. In Brazil, they promoted the introduction of public policy in which the educational right is recognized. This has changed the assistance of 0 to 3 years old children from the Social Assistance to the Education area consolidated it in the Federal Constitution 1988 and in the National Education Guidelines Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 1996, delegating to the city scope the provision of school assistance to children. This dissertation investigates the early childhood education system in the City of São Paulo from 2005 to 2018. In addition, its research aims at analyzing the political-legal foundations of the partnership policy of São Paulo municipal government. It seeks to answer the following research question: What are the public policy concepts that underlie the partnership strategy of the São Paulo municipal executive branch of government, understood as privatization process? This question derives from the general objective of understanding the political and legal foundations of the private partnership policy, the attainment of which will be preceded by the following specific goals: a) identify the political arguments that guided the funding and legal formulation strategies of municipal policies for early childhood education; b) by means of a survey of statistical data on childcare in the municipal public network of São Paulo, identify the evolution of the values destined to the partner network and the evolution of the number of enrollments and schools in the direct, indirect and private networks. This is a quantitative and qualitative research of a theoretical nature and of a documentary and bibliographic type. Data collection was carried out through research: i. primary sources, with a focus on educational legislation, the city budget and enrollment and school data, comprising the three distinct networks; ii. academic bibliographic sources on childhood, the right to early childhood education, funding and privatization. The theoretical framework is based on authors who have developed studies in the field of the right to education, funding, and privatization, including Mascaro, Adrião, Pinto, Arelaro, Freitas, Peroni, and Silva. The analytical path followed the historical trajectory of the concept of childhood, children and their educational assistance, the legal positivization of rights for children, the funding policy for this educational stage and the proposed care and management strategies, especially those that are guided towards the privatization of this teaching stage. The categories - Right to Education, Funding and Privatization - will be used to describe the historical-political context that has triggered public policies for this sector of education in the period in question. The method of approach will be Historical-Dialectic Materialism, which considers the contradictions that present themselves in socio-political life and, thus, allows us to understand the research object in its entirety, in dialogue with historical, social and economic aspects. The analysis of the data allowed to identify the deepening of the privatization policy in the offer of places for Early Childhood Education in the City of São Paulo, by making this service more flexible.
Los cambios en la concepción de la infancia aparecen con más énfasis en la Modernidad y, a lo largo del siglo XX, se intensifican. En Brasil, promovieron una política pública en la que se reconoce el derecho educativo, que trajo la asistencia de niños de 0 a 3 años del área de Asistencia Social al área de Educación, consolidándola en la Constitución Federal de 1988 y en la Ley de las Pautas y Bases Nacionales de Educación de 1996, delegando al ámbito municipal la provisión de asistencia escolar a los niños. Esta disertación tiene como universo de estudio el sistema de asistencia a la educación de la primera infancia en el Municipio de São Paulo de 2005 a 2018 y tiene como objeto de investigación los fundamentos político-legales de la política de asociación del ejecutivo municipal de São Paulo. Busca responder a la siguiente pregunta de investigación: ¿Cuáles son los conceptos de política pública que subyacen a la estrategia de asociación del Ejecutivo municipal de São Paulo, entendida como un proceso de privatización? Esta pregunta deriva del objetivo general de comprender los fundamentos políticos y legales de la política de asociación privada, cuyo logro estará precedido por los siguientes objetivos específicos: a) identificar los argumentos políticos que guiaron las estrategias de financiamiento y formulación legal de las políticas municipales para la educación infancia b) identificar, mediante una encuesta de datos estadísticos sobre cuidado de niños en la red pública municipal de São Paulo, la evolución de los valores destinados a la red de socios y la evolución del número de matrículas y escuelas en las redes directas, indirectas y privadas. Se trata de una investigación cuantitativa y cualitativa, de carácter teórico y de tipo documental y bibliográfico. La recolección de datos se llevó a cabo a través de la investigación: i. en fuentes primarias, con un enfoque en la legislación educativa, el presupuesto municipal y la matrícula y datos escolares, que comprende las tres redes distintas; ii. en fuentes bibliográficas académicas sobre la infancia, el derecho a la educación, financiación y privatización de la primera infancia. El marco teórico se basa en autores que han desarrollado estudios en las áreas del derecho a la educación, el financiamiento y la privatización, incluidos Mascaro, Adrião, Pinto, Arelaro, Freitas, Peroni y Silva. La ruta analítica siguió la trayectoria histórica del concepto de niñez, niños y su asistencia educativa, la positivización legal de los derechos del niño, la política de financiamiento para esta etapa educativa y las estrategias de atención y gestión propuestas, especialmente aquellas guiadas por hacia la privatización de esta etapa docente. Las categorías - Derecho a la educación, financiación y privatización - se utilizarán para describir el contexto histórico-político que desencadenó las políticas públicas para este sector de la educación en el período en cuestión. El método de enfoque será el materialismo histórico-dialéctico, que considera las contradicciones que se presentan en la vida sociopolítica y, por lo tanto, permite comprender el objeto de investigación en su totalidad, en diálogo con los aspectos históricos, sociales y económicos. El análisis de los datos permitió identificar una profundización de la política de privatización en la oferta de lugares para la Educación de la Primera Infancia en el Municipio de São Paulo, al hacer que este servicio sea más flexible.
Palavras-chave: direito à educação infantil
financiamento
parceria público-privada
privatização
right to early childhood education
funding
public-private partnership
privatization
derecho a la educación de la primera infancia
financiamiento asociación público-privada
privatización
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: Silva, Gicelia Santos. Direito e financiamento na educação infantil de 0 de 3 anos - um estudo exploratório dos processos de privatização no município de São Paulo. 2020. 143 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2344
Data de defesa: 18-Mai-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Educação

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