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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2346
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O supremo tribunal federal e sua atuação na (re)democratização do Brasil |
Título(s) alternativo(s): | The supreme federal court and its performance in the redemocratization of Brazil |
Autor: | Guimarães, Arari Vinícius |
Primeiro orientador: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Primeiro membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
Segundo membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Terceiro membro da banca: | Pompeu, Gina Vidal Marcílio |
Resumo: | O regime militar Brasileiro (1964-1985) se constitui como uma das fases mais marcantes da história nacional e cujos resultados ainda reverberam mais de cinquenta anos após a sua instauração. Os institutos e princípios democráticos devem ser compreendidos pela sua natureza e alcance. Estudar o contexto histórico brasileiro e as discussões necessárias acerca do papel do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal na atualidade é o que se pretende neste trabalho, haja vista a necessidade cada vez maior de se manter viva a história, por mais recente que ela seja, fazendo com que tenhamos uma possibilidade de considerar minimamente o Estado Brasileiro dentro desta conjuntura, isto é, considerar a democracia atual partindo-se da compreensão do local que ela se originou: o regime militar, bem como o papel da Suprema Corte brasileira como garantidor da Constituição Federal e sua importância na atualidade para consolidar a democracia. Verificaremos decisões do Supremo Tribunal Federal e seu importante papel para assegurar o pleno exercício da democracia fazendo com que os direitos e garantias fundamentais possam ser considerados dentro de uma cenário realmente prático e não somente a letra da lei. Pesquisaremos a Lei de Anistia de forma a denotar como o regime militar está presente e influência os desígnios sociais mesmo após a reabertura da democracia. Deste modo, a metodologia que se pretende utilizar baseia-se na análise e contextualização histórica, social e jurídica dos temas propostos, embasadas em doutrinas e jurisprudências. A sistematização das obras e a crítica assentada na perspectiva trazida pelo quadro teórico serão fundamentais para alcançar os resultados pretendidos, utilizando autores capazes de identificá-las. Desta feita, utilizaremos o método dialético, mais especificamente utilizado na pesquisa qualitativa, vez que se pretende por meio de análises históricas e jurídicas encontrar uma resposta para as questões da pesquisa proposta. |
Abstract: | The Brazilian military regime (1964-1985) is one of the most striking phases in national history, the results of which still reverberate more than fifty years after its establishment. Democratic institutes and principles must be understood by their nature and scope. Studying the Brazilian historical context and the necessary discussions about the role of the Judiciary and the Supreme Court today is what is intended in this work, given the growing need to keep history alive, no matter how recent it may be, making it possible for us to consider the Brazilian state in the slightest, that is, to consider the current democracy based on an understanding of the place where it originated: the military regime, as well as the role of the Brazilian Supreme Court as guarantor of the Federal Constitution and its importance today to consolidate democracy. We will verify the decisions of the Supreme Court and its important role in ensuring the full exercise of democracy so that fundamental rights and guarantees can be considered within a truly practical scenario and not only the letter of the law. We will investigate the Amnesty Law in order to show how the military regime is present and how it influences social plans even after the reopening of democracy. In this way, the methodology to be used is based on the analysis and historical, social and legal contextualization of the proposed themes, based on doctrines and jurisprudence. The systematization of the works and the criticism based on the perspective brought by the theoretical framework will be fundamental to achieving the intended results, using authors capable of identifying them. This time, we will use the dialectic method, more specifically used in qualitative research, since it is intended through historical and legal analysis to find an answer to the questions of the proposed research. |
Palavras-chave: | redemocratização direitos e garantias fundamentais supremo tribunal federal redemocratization fundamental rights and guarantees supreme court |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Guimarães, Arari Vinícius. O supremo tribunal federal e sua atuação na (re)democratização do Brasil. 2020. 98 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2346 |
Data de defesa: | 23-Mar-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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