Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2346
Tipo do documento: Dissertação
Título: O supremo tribunal federal e sua atuação na (re)democratização do Brasil
Título(s) alternativo(s): The supreme federal court and its performance in the redemocratization of Brazil
Autor: Guimarães, Arari Vinícius 
Primeiro orientador: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Primeiro membro da banca: Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug
Segundo membro da banca: Benacchio, Marcelo
Terceiro membro da banca: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Resumo: O regime militar Brasileiro (1964-1985) se constitui como uma das fases mais marcantes da história nacional e cujos resultados ainda reverberam mais de cinquenta anos após a sua instauração. Os institutos e princípios democráticos devem ser compreendidos pela sua natureza e alcance. Estudar o contexto histórico brasileiro e as discussões necessárias acerca do papel do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal na atualidade é o que se pretende neste trabalho, haja vista a necessidade cada vez maior de se manter viva a história, por mais recente que ela seja, fazendo com que tenhamos uma possibilidade de considerar minimamente o Estado Brasileiro dentro desta conjuntura, isto é, considerar a democracia atual partindo-se da compreensão do local que ela se originou: o regime militar, bem como o papel da Suprema Corte brasileira como garantidor da Constituição Federal e sua importância na atualidade para consolidar a democracia. Verificaremos decisões do Supremo Tribunal Federal e seu importante papel para assegurar o pleno exercício da democracia fazendo com que os direitos e garantias fundamentais possam ser considerados dentro de uma cenário realmente prático e não somente a letra da lei. Pesquisaremos a Lei de Anistia de forma a denotar como o regime militar está presente e influência os desígnios sociais mesmo após a reabertura da democracia. Deste modo, a metodologia que se pretende utilizar baseia-se na análise e contextualização histórica, social e jurídica dos temas propostos, embasadas em doutrinas e jurisprudências. A sistematização das obras e a crítica assentada na perspectiva trazida pelo quadro teórico serão fundamentais para alcançar os resultados pretendidos, utilizando autores capazes de identificá-las. Desta feita, utilizaremos o método dialético, mais especificamente utilizado na pesquisa qualitativa, vez que se pretende por meio de análises históricas e jurídicas encontrar uma resposta para as questões da pesquisa proposta.
Abstract: The Brazilian military regime (1964-1985) is one of the most striking phases in national history, the results of which still reverberate more than fifty years after its establishment. Democratic institutes and principles must be understood by their nature and scope. Studying the Brazilian historical context and the necessary discussions about the role of the Judiciary and the Supreme Court today is what is intended in this work, given the growing need to keep history alive, no matter how recent it may be, making it possible for us to consider the Brazilian state in the slightest, that is, to consider the current democracy based on an understanding of the place where it originated: the military regime, as well as the role of the Brazilian Supreme Court as guarantor of the Federal Constitution and its importance today to consolidate democracy. We will verify the decisions of the Supreme Court and its important role in ensuring the full exercise of democracy so that fundamental rights and guarantees can be considered within a truly practical scenario and not only the letter of the law. We will investigate the Amnesty Law in order to show how the military regime is present and how it influences social plans even after the reopening of democracy. In this way, the methodology to be used is based on the analysis and historical, social and legal contextualization of the proposed themes, based on doctrines and jurisprudence. The systematization of the works and the criticism based on the perspective brought by the theoretical framework will be fundamental to achieving the intended results, using authors capable of identifying them. This time, we will use the dialectic method, more specifically used in qualitative research, since it is intended through historical and legal analysis to find an answer to the questions of the proposed research.
Palavras-chave: redemocratização
direitos e garantias fundamentais
supremo tribunal federal
redemocratization
fundamental rights and guarantees
supreme court
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Guimarães, Arari Vinícius. O supremo tribunal federal e sua atuação na (re)democratização do Brasil. 2020. 98 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2346
Data de defesa: 23-Mar-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Arari Vinicius Guimarães.pdfArari Vinícius Guimarães723,92 kBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.