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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2350
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário: a questão do fornecimento de medicamentos |
Título(s) alternativo(s): | La realización del derechoa la salud por parte del poder judicial: la cuestión del suministro de medicamentos |
Autor: | Cury, Camila Santos |
Primeiro orientador: | Jorge, André Guilherme Lemos |
Primeiro membro da banca: | Jorge, André Guilherme Lemos |
Segundo membro da banca: | Victor, Sérgio Antônio Ferreira |
Terceiro membro da banca: | Abboud, Georges |
Resumo: | A Constituição é o documento de maior importância para estabelecimento dos direitos e garantias, bem como para determinar os caminhos que devem ser trilhados pelos poderes na condução do Estado. Porém, é a partir do Constitucionalismo que a efetividade do Texto Constitucional ganha destaque. No Brasil, grandes alterações decorreram a partir da Constituição Federal de 1988. Esta pesquisa procurou demonstrar a busca pela efetividade das disposições constitucionais a partir de 1988, especialmente em relação aos direitos de esfera social. Diante deste panorama, decorrente da previsão constitucional do direito fundamental social à saúde, cuja prestação é universal, operaram-se transformações de impacto na sociedade, como a busca pelo Poder Judiciário para efetivação dos direitos. A judicialização, porém, tem consequências, sendo que não pode ser o meio adotado irrestritamente sob pena de ferir o Estado Democrático de Direito. Conclui-se, assim, que novos caminhos devem ser adotados para a efetividade do Texto Constitucional. O trabalho enquadra-se na área de concentração do Programa de Mestrado: Justiça, Empresa e Sustentabilidade, com ênfase na linha de pesquisa Justiça e o Paradigma da Eficiência. |
Abstract: | The Constitution is the most important document for the establishment of rights and guarantees, as well as for determining the paths that must be followed by the powers in conducting the State. However, it is from Constitutionalism that the effectiveness of the Constitutional Text is highlighted. In Brazil, major changes occurred since the Federal Constitution of 1988. This research sought to demonstrate the search for the effectiveness of constitutional provisions from 1988, especially in relation to social sphere rights. In view of this panorama, resulting from the constitutional provision of the social fundamental right to health, whose provision is universal, transformations of impact on society took place, such as the search for the Judiciary to enforce the right. Judicialization, however, has consequences, and it cannot be the path unrestrictedly under penalty of injuring the Democratic Rule of Law. It is concluded, therefore, that new paths must be adopted for the effectiveness of the Constitutional Text. The work falls within the concentration area of the Master's Program: Justice, Business and Sustainability, with emphasis on the line of research Justice and the Efficiency Paradigm. |
Palavras-chave: | constituição direitos fundamentais sociais separação de poderes judicialização igualdade constitution fundamental social rights separation of powers judicialization equality |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Cury, Camila Santos. A efetivação do direito à saúde pelo poder judiciário: a questão do fornecimento de medicamentos. 2020. 151 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, 2020. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2350 |
Data de defesa: | 3-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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