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dc.creatorPeres, Rubico Petroni Cardozo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1582609561478110por
dc.contributor.advisor1Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee1Nalini, José Renato-
dc.contributor.referee2Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Plfug-
dc.contributor.referee3Wagner Junior, Luiz Guilherme da Costa-
dc.date.accessioned2020-11-18T19:24:51Z-
dc.date.issued2020-02-12-
dc.identifier.citationPeres, Rubico Petroni Cardozo. A desjudicialização da execução fiscal brasileira e o paradigma da eficiência. 2020. 72 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2394-
dc.description.resumoA questão posta em debate não é nova, contudo, mesmo sabendo das implicações causadas pela ineficácia das execuções fiscais, nada de concreto foi alterado. As análises estatísticas e científicas realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, começaram a evidenciar os números alarmantes quanto ao acúmulo de processos de execução fiscal, especialmente pelo seu assustador volume e pelo seu baixo grau de efetividade. Atualmente, doutrinadores e estudiosos da área se debruçam para encontrar metodologias e ideias que possam desencadear numa melhora da execução fiscal. O trabalho apresentado busca aprofundar a real eficiência do procedimento judicial de cobrança de débitos fiscais no Brasil, apresentando a problemática situação das execuções fiscais no Poder Judiciário e apontando para as possíveis soluções no Direito Comparado e outras já em trâmite no ordenamento jurídico brasileiro.por
dc.description.abstractAn issue raised for debate is not a new one, however, even knowing the implications caused by the ineffectiveness of tax foreclosures, nothing concrete has been changed. As statistics and scientific studies carried out by the National Council of Justice, they demonstrate the numbers of alarms about the volume of tax enforcement proceedings, especially for their frightening volume and their low degree of effectiveness. Currently, scholars and scholars in the field are looking into how to find methods and ideas that can trigger an improvement in tax enforcement. The work exhibited seeks to deepen the real judicial procedure for collecting tax taxes in Brazil, presents a problem regarding the situation of tax foreclosures in the Judiciary and registers as possible solutions in Comparative Law and others already in process in the Brazilian legal system.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2020-11-18T19:24:51Z No. of bitstreams: 1 Rubico Petroni Cardozo Peres.pdf: 484147 bytes, checksum: 6ae3680441ca60d8e0b59a480dbe819e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-11-18T19:24:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubico Petroni Cardozo Peres.pdf: 484147 bytes, checksum: 6ae3680441ca60d8e0b59a480dbe819e (MD5) Previous issue date: 2020-02-12eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Nove de Julhopor
dc.publisher.departmentDireitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNINOVEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectexecução fiscalpor
dc.subjectdesjudicializaçãopor
dc.subjectmeios alternativos de resolução de conflitos tributáriospor
dc.subjecteficiênciapor
dc.subjecttax enforcementeng
dc.subjectjudicializationeng
dc.subjectalternative means of resolving tax conflictseng
dc.subjectefficiencyeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA desjudicialização da execução fiscal brasileira e o paradigma da eficiênciapor
dc.typeDissertaçãopor
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