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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2486
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O segundo ciclo de planos diretores pós estatuto da cidade: avanços e desafios |
Título(s) alternativo(s): | Second cycle master plans after the city statue: developments and dilemmas |
Autor: | Souza, Amanda Paulista de |
Primeiro orientador: | Massonetto, Luís Fernando |
Primeiro membro da banca: | Santoro, Paula Freire |
Segundo membro da banca: | Massonetto, Luís Fernando |
Terceiro membro da banca: | Silva Neto, Wilson Levy Braga da |
Resumo: | Com o advento da Lei Federal nº 10.257/2001, que regulamentou os dispositivos constitucionais sobre a política urbana e instituiu o aparato normativo orientativo à formulação dos Planos Diretores, foi dado início ao primeiro ciclo dos Planos Diretores pós Estatuto da Cidade. A partir da década de 2010, foi dado início ao segundo ciclo, decorrente das revisões obrigatórias daqueles que compuseram o ciclo anterior. A presente pesquisa tem como objetivo se debruçar sobre este segundo ciclo a partir de duas perspectivas: a formal, que investigará a adesão em termos quantitativos dos municípios brasileiros ao segundo ciclo de Planos Diretores pós Estatuto da Cidade; e a material, que, a partir da análise dos instrumentos e estratégias relacionadas ao tema da expansão urbana nos Planos Diretores do segundo ciclo, investigará possíveis avanços de tais legislações em relação às tendências identificadas nos Planos Diretores do ciclo anterior, usando como base a pesquisa de Santoro (2012). Conclui-se que, embora o primeiro ciclo tenha sido caracterizado por uma adesão majoritária dos municípios brasileiros e pela existência de um aparato institucional e normativo da política urbana orientado a fomentá-lo e reconhecê-lo, tal movimento não tem sido observado nos primeiros anos do segundo ciclo, o que impacta tanto na adesão formal dos municípios ao diploma normativo quanto na incorporação e aperfeiçoamento das matérias e dos debates realizados ao longo do ciclo anterior em suas legislações. |
Abstract: | Since the approval of Federal Law nº 10.257/2001, which regulated the constitutional provisions on urban policy and provided the institutional and normative apparatus for the formulation of the Master Plans, the first cycle of Master Plans after the City Statute began. Since the years 2010, the second cycle has initiated, due to the mandatory reviews of those who composed the previous cycle. This research aims to focus on this second cycle based on two approaches: the formal approach, which will investigate the adhesion of Brazilian municipalities to the second cycle of Master Plans after the City Statute; and the material approach that, from the analysis of the discipline, instruments and strategies related to the theme of urban expansion in the Master Plans of the second cycle, will investigate possible advances in such legislation in relation to the debates and criticisms drawn up in the Master Plans of the previous cycle, using as a basis Santoro's research (2012). It is concluded that, although the first cycle was characterized by a majority adhesion of the Brazilian municipalities and by the existence of an institutional and normative apparatus of the urban policy oriented to foment and recognize it, such movement has not been observed in the first years the second cycle, which impacts both the formal adhesion of the municipalities and the incorporation of the matters and debates carried out throughout the previous cycle in their legislation. |
Palavras-chave: | planos diretores expansão urbana macrozoneamento perímetro urbano estatuto da cidade maser plans urban sprawl macrozonning urban area city statue |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Administração |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
Citação: | Souza, Amanda Paulista de. O segundo ciclo de planos diretores pós estatuto da cidade: avanços e desafios. 2021. 163 f. Dissertação( Programa de Mestrado em Cidades Inteligentes e Sustentáveis) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2486 |
Data de defesa: | 12-Feb-2021 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis |
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