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Tipo do documento: Dissertação
Título: O papel do ativismo judicial em direitos e garantias fundamentais e seus limites frente à omissão dos poderes executivo e legislativo
Título(s) alternativo(s): The role of judicial activism in fundamental rights and guarantees and their limits in front of the omission of executive and legislative powers
Autor: Caporal, Hugo Chaves 
Primeiro orientador: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Primeiro membro da banca: Silva, Guilherme Amorim Campos da
Segundo membro da banca: Nalini, José Renato
Terceiro membro da banca: Alvim, Marcia Cristina de Souza
Resumo: A atuação do Poder Judiciário tem ganhado espaço na vida dos brasileiros conforme o ideal de cidadania avança. Buscar e defender direitos passaram a ser uma rotina na vida dos brasileiros. Contudo, para alcançarmos este cenário, é preciso ter a consciência anterior de como surgem estes direitos e garantais fundamentais. Com esta ideia, o trabalho é iniciado fazendo um apanhado histórico dessas origens, do modelo democrático que estamos inseridos e de como chegamos a ele. Para conseguirmos identificar e desenvolver o raciocínio, fora preciso fazer um estudo teórico sobre esses textos normativos essenciais, seus problemas e principalmente suas aplicabilidades. Foi feita uma busca de onde nasce o poder, quais suas consequências, quem em cada época o tinha e como suas divisões resultaram no sistema tripartido atual. Neste panorama, fora proposta uma dialética sobre uma possível hierarquização das normas constitucionais, tanto do ponto de vista interno, como quando comparadas com tratados internacionais em que o Brasil é signatário. É nesse contexto, de expectativas legislativas geradas por Lei e na Constituição Federal de 1988 e não alcançadas pelo Poder Executivo que o Judiciário aumenta de tamanho. A partir disto, desenvolveu-se a análise sobre o poder e a forma de julgar para entender os limites da atuação do Poder Judiciário quando posto a efetivar estes direitos em situação de omissão ou inércia dos outros dois poderes, cerne principal da hipótese formulada. Desenvolveu-se então uma análise sobre ativismo judicial e judicial review, com especial atenção as suas origens e formas de aplicação. Avançando neste tema, o mais importante tribunal do Brasil foi examinado. O Supremo Tribunal Federal é visto por olhares históricos, jurídicos e políticos. Para a ilustração final deste cenário, estudou-se o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 26 que, mesmo sem legislação própria ou expressa sobre o tema, foi o meio pelo qual o STF criminalizou a homofobia e a transfobia equiparando-a ao crime de racismo previsto na Lei nº 7.716/89.
Abstract: The performance of the Judiciary Power has gained space in the lives of Brazilians as the ideal of citizenship advances. Seeking and defending rights became a routine in the lives of Brazilians. However, to achieve this scenario, it is necessary to have previous awareness of how these fundamental rights and guarantees arise. With this idea, the work started by taking a historical overview of these origins and the democratic model we are inserted in and how we arrived at it. In order to be able to identify and develop the reasoning, it was necessary to make a theoretical study about these essential normative texts, their problems and mainly their applicability. A search was made of where power is born, what its consequences are, who at each time had it and how its divisions resulted in the current tripartite system. In this scenario, a dialectic was proposed about a possible hierarchy of constitutional norms, both internally and when compared to international treaties to which Brazil is a signatory. It is in this context, of legislative expectations generated by Law and in the Federal Constitution of 1988 and not reached by the Executive Power that the Judiciary increases in size. From this, the analysis on the power and the way of judging was developed to understand the limits of the Judiciary Power's performance when put into effect these rights in a situation of omission or inertia of the other two powers, the main core of the formulated hypothesis. An analysis on judicial activism and judicial review was developed, with special attention to its origins and forms of application. Moving forward on this topic, the most important court in Brazil was examined. The Federal Supreme Court is seen through historical, legal and political views. For the final illustration of this scenario, we studied the case of Failure to Comply with Fundamental Precept No. 26, which, even without its own or express legislation on the subject, was the means by which the Supreme Court criminalized homophobia and transphobia by equating it with the crime of racism provided for in Law No. 7,716 / 89.
Palavras-chave: ativismo judicial
supremo tribunal federal
direitos e garantias fundamentais
separação dos poderes
judicial activism
supreme court
rights and guarantees
check and balances
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Caporal, Hugo Chaves. O papel do ativismo judicial em direitos e garantias fundamentais e seus limites frente à omissão dos poderes executivo e legislativo. 2021. 110 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2510
Data de defesa: 10-Mar-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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