Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2511
Tipo do documento: Dissertação
Título: A mediação nos conflitos sobre o rol de procedimentos de cobertura em planos de saúde
Título(s) alternativo(s): Mediation in conflicts on the role of coverage procedures in health plans
Autor: Sousa, Ingrid Morais de
Primeiro orientador: Bercovici, Gilberto
Primeiro membro da banca: Bercovici, Gilberto
Segundo membro da banca: Lulia, Luciana de Toledo Temer
Terceiro membro da banca: Matos, Eneas de Oliveira
Resumo: A presente dissertação de mestrado tem como escopo o estudo de um dos métodos extrajudiciais para resolução de conflitos, a mediação, e buscará demonstrar sua eficácia e eficiência para resolver os conflitos de uma sociedade moderna e atual que não pode, e nem deve esperar pela morosidade do Poder Judiciário, que não tem conseguido atender a todos num tempo mínimo esperado devido a quantidade de processos. Com direcionamento à resolução de conflitos ao que diz respeito aos planos de saúde e o rol de procedimentos que negam cobertura ao paciente, onde o consumidor, parte hipossuficiente da relação, necessita de acesso à justiça, direito protegido pela Constituição Federal, uma vez que, em sua maioria, não possuem condições financeiras de arcar com os honorários de um advogado, nem com custas processuais necessárias para esse tipo de demanda judicial. A necessidade de diálogo institucional entre os envolvidos se mostra essencial para que se chegue a uma solução justa para todos. Para tanto, imprescindível a abordagem da responsabilidade regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar sua aplicabilidade e fiscalização. Busca-se, ainda, sem a pretensão de esgotar a matéria, demonstrar a relevância da mediação no Brasil, instituto que vem ganhando cada vez mais destaque mundial.
Abstract: The purpose of this Master's Dissertation is to study one of the extrajudicial methods for conflict resolution, Mediation, which will seek to demonstrate its effectiveness, efficiency in resolving the conflicts of a modern and current society, which cannot and should not wait for slowness of our judiciary, which has not been able to serve everyone in the minimum expected time, due to the number of cases. We will focus on conflict resolution with regard to Health Plans and the list of procedures that deny coverage to the patient, where the Consumer, a low-sufficient part of the relationship, needs access to justice, a right protected by the Federal Constitution, since in most of them do not have the financial means to afford the fees of a lawyer, nor as the legal costs that they need for this type of legal claim. The need for institutional dialogue between those involved is essential in order to arrive at a fair solution for all. Therefore, it is essential, which is the responsibility of the ANS Regulatory Agency, the National Supplementary Health Agency, its applicability and inspection. We still seek, without the intention of exhausting the matter, to demonstrate the relevance of Mediation in our country, an institute that is gaining more and more worldwide prominence.
Palavras-chave: mediação
regulação
saúde suplementar
mediation
regulation
supplementary health
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Nove de Julho
Sigla da instituição: UNINOVE
Departamento: Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Sousa, Ingrid Morais de. A mediação nos conflitos sobre o rol de procedimentos de cobertura em planos de saúde. 2021. 108 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2511
Data de defesa: 8-Mar-2021
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ingrid de Sousa.pdfIngrid de Sousa1,29 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.