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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2514| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Função social da empresa e a responsabilidade social empresarial como fator determinante para um novo modelo de atividade empresarial |
| Autor: | Becker, Joseane Isabel  |
| Primeiro orientador: | Maciel, Renata Mota |
| Primeiro membro da banca: | Maciel, Renata Mota |
| Segundo membro da banca: | Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug |
| Terceiro membro da banca: | Leite, Flavia Piva de Almeida |
| Resumo: | A atividade empresarial é analisada a partir dos princípios da ordem econômica previstos na Constituição Federal de 1988, como forma de extrair a efetividade da função social e da responsabilidade social da empresa. O equilíbrio entre a atividade lucrativa da empresa, aspectos sociais e ambientais relacionados à atividade empresarial são analisados com o objetivo de apresentar proposta voltada a sua regulação, como verdadeira política pública no Brasil. Para atingir este objetivo, inicialmente serão apresentados aspectos históricos e jurídicos da empresa, tendo por alicerce os princípios constitucionais relacionados e, especialmente, no que diz respeito à nova concepção do Direito Empresarial. Também, será abordado a empresa na ordem econômica e social brasileira, revelando os princípios gerais da atividade econômica que norteiam as suas operações, assim como os mecanismos que deverão ser acionados para que a empresa atue no sentido de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana. A pergunta de pesquisa está relacionada à necessidade de uma concepção contemporânea de empresa, a partir da qual não mais se admite uma cultura empresarial que privilegie tão somente o lucro, mas que também leve em consideração valores éticos e, principalmente, a dignidade da pessoa humana. Toda análise terá por base os fundamentos e princípios constitucionais da ordem econômica, com ênfase na função social da empresa, bem como a análise da atuação empresarial em seus aspectos jurídico, econômico e social. A empresa que visa cumprir com sua função social deve adotar postura ética, transparente e comprometida não só com as obrigações legais, positivadas no artigo 170 da CF e nas normas trabalhista, ambiental e consumerista, mas ir além, uma vez que não encontra limite na legislação existente para buscar concretizar os direitos sociais das pessoas, sobretudo porque não será apenas por meio de normas positivadas que se concretizará a efetiva regulação da atividade empresarial. O grande desafio ao sistema jurídica é que a regulação da atividade empresarial, mesmo considerados mercados competitivos, não priorize apenas o lucro, mas integre suas ações com o objetivo de atender, concomitantemente, valores sociais, econômicos e ambientais, elementos essenciais no que se convencionou denominar tripé da sustentabilidade. O crescimento e o desenvolvimento econômico sustentável estão atrelados às atividades empresariais que se mostrem preocupadas, também, com questões sociais e ambientais, a fim de alcançar o esperado equilíbrio, com vistas aos interesses sociais, maior dignidade às pessoas, igualdade material e justiça social, objetivos almejados pelo ordenamento jurídico brasileiro, como bem preceitua o capítulo da Constituição relacionado à ordem econômica. |
| Abstract: | Business activity is analyzed based on the principles of economic order provided for in the Federal Constitution of 1988, as a way of extracting the effectiveness of the company's social function and social responsibility. The balance between the company's profitable activity, social and environmental aspects related to business activity are analyzed in order to present a proposal aimed at its regulation, as a true public policy in Brazil. To achieve this objective, initially the company's historical and legal aspects will be presented, based on the related constitutional principles and, especially, with regard to the new conception of Corporate Law. Also, the company will be approached in the Brazilian economic and social order, revealing the general principles of economic activity that guide its operations, as well as the mechanisms that must be activated for the company to act in order to guarantee respect for the dignity of the human person. . The research question is related to the need for a contemporary conception of the company, from which it is no longer accepted a corporate culture that privileges only profit, but that also takes into consideration ethical values and, mainly, the dignity of the human person. . All analysis will be based on the constitutional fundamentals and principles of the economic order, with an emphasis on the social function of the company, as well as the analysis of business performance in its legal, economic and social aspects. The company that aims to fulfill its social function must adopt an ethical, transparent and committed posture not only with the legal obligations, positivized in the article 170 of the CF and in the labor, environmental and consumerist norms, but go beyond, since it does not find limit in the Existing legislation to seek to realize people's social rights, especially because it will not be only through positive norms that the effective regulation of business activity will take place. The great challenge to the legal system is that the regulation of business activity, even considering competitive markets, does not prioritize only profit, but integrates its actions with the objective of simultaneously meeting social, economic and environmental values, essential elements in what was agreed call sustainability tripod. Growth and sustainable economic development are linked to business activities that are also concerned with social and environmental issues, in order to achieve the expected balance, with a view to social interests, greater dignity to people, material equality and social justice, objectives desired by the Brazilian legal system, as the Constitution chapter related to the economic order provides. |
| Palavras-chave: | ordem econômica função social da empresa responsabilidade social empresarial ética empresarial regulação economic order company social function corporate social responsibility business ethics regulation |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Nove de Julho |
| Sigla da instituição: | UNINOVE |
| Departamento: | Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | Becker, Joseane Isabel. Função social da empresa e a responsabilidade social empresarial como fator determinante para um novo modelo de atividade empresarial. 2021. 74 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2514 |
| Data de defesa: | 3-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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