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http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2517
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Eficiência e efetividade social do registro civil das pessoas naturais |
Autor: | Ferreira, Letícia Araújo |
Primeiro orientador: | Benacchio, Marcelo |
Primeiro membro da banca: | Benacchio, Marcelo |
Segundo membro da banca: | Nalini, José Renato |
Terceiro membro da banca: | Jardim, Monica Vanderleia Alves de Sousa |
Resumo: | A existência humana e a concretização dos direitos a ela inerentes passam pelos assentos do Registro Civil das Pessoas Naturais. O nascimento, o casamento e o óbito dentre os fatos mais importantes da trajetória dos indivíduos, desde o Direito Romano, necessitaram de um aparato jurídico apto a conferir-lhes publicidade formal. Assim, sistemas registrais se desenvolveram ao redor do mundo sendo consolidado, no Brasil, o Registro Civil das Pessoas Naturais como instituição delegada, capaz de proporcionar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos afetos à própria identidade dos indivíduos. No entanto, a historicidade do Registro Civil e o fato de ser fazer presente na vida de todos, convive com o desconhecimento de seu arranjo institucional, o que constitui óbice para a devida compreensão não só da estrutura, mas da função e efetividade dos serviços registrais na realização de direitos. As especificidades do regime jurídico a que está submetido o Registro Civil lhe conferiu características complexas que demandam exames multifacetados a fim de se atingir uma compreensão mais abrangente e adequada. Por meio do método hipotético-dedutivo, auxiliado pelo método estatístico, realizou-se a abordagem dos arranjos institucionais da função pública registral, exercida em caráter privado por agentes particulares em colaboração do Estado. Sob o viés da Análise Econômica do Direito foi examinada a eficiência dos aspectos privados da delegação. Por fim, perquiriu-se sobre a função social e o papel prático desempenhado pelas serventias extrajudiciais na sociedade moderna, verificando-se a efetividade social do Registro Civil das Pessoas Naturais na realização dos direitos humanos e fundamentais como substratos da atual concepção de cidadania. |
Abstract: | The human existence and the realization of the rights inherent to it pass through the seats of the Civil Registry of Natural Persons. Birth, marriage and death, among the most important facts in the trajectory of individuals, since Roman Law, required a legal apparatus capable of giving them formal publicity. Thus, registration systems have developed around the world, being consolidated in Brazil the Civil Registry of Natural Persons as a delegated institution, capable of providing publicity, efficiency, legal security and authenticity to the acts that affect the identity of individuals. However, the historicity of the Civil Registry and the fact that it is present in everyone's life, coexists with the ignorance of its institutional arrangement, which constitutes an obstacle for the proper understanding not only of the structure, but also of the function and effectiveness of the registration services in the realization of rights. The legal regime’s specificities in which the Civil Registry is subjected have provided complex characteristics that requires multifaceted examinations in order to achieve a more comprehensive and adequate understanding. Through hypothetical-deductive method, assisted by the statistical method, a study of the institutional arrangements of the registry public service, exercised privately by private agents in collaboration with the State, was carried out. Under the Economic Analysis of Law bias, the efficiency of the delegation’s private aspects was examined. Finally, the social function and the practical role played by extrajudicial services in modern society were analyzed, and the social effectiveness of the Civil Registry of Natural Persons in the realization of human and fundamental rights as substrates of the current concept of citizenship was verified. |
Palavras-chave: | registro civil das pessoas naturais eficiência efetividade social cidadania civil registry of natural persons efficiency social effectiveness citizenship |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Nove de Julho |
Sigla da instituição: | UNINOVE |
Departamento: | Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | Ferreira, Letícia Araújo. Eficiência e efetividade social do registro civil das pessoas naturais. 2021. 109 f. Dissertação( Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2517 |
Data de defesa: | 16-Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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